Julgamento exarado pelo Secretário Municipal de Educação Fransérgio Rojas Piovesan, nos autos em epígrafe, nos seguintes termos:

Acato parcialmente o parecer da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, o qual ratifico, e, motivado pelo mesmo e por todas as provas produzidas nos autos, em virtude da configuração das infrações penais relacionadas à assiduidade e desídia da servidora, aplico a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias das atividades funcionais da servidora Elizandra Segundo Leme com prejuízo dos vencimentos do período suspenso, que deverá ser à partir de 04 de maio de 2026.

Cáceres-MT, 27 de abril de 2026

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação

SEBASTIÃO CLAUDINEY SONAQUE FILHO

Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar