DECRETO Nº 2765/2026.

DATA DE: 27 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, o feriado Nacional em que comemora se O Dia do Trabalhador (01.05) Sexta-feira.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 30 de abril de 2026, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais e tributarios.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 27 DE ABRIL DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal