De: 27 de abril de 2026

“Eleva o Nível da servidora Angélica Bittencourt e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 61 da Lei n° 383/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Elevar o Nível da servidora Angelica Bittencourt de (C/B – N/4) para (C/B – N/5) nomeada no cargo efetivo 249 – Agente Administrativo em 05/03/2014, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Parágrafo Único: A Elevação de Nível referida no Art. 1° terá vigência desde Fevereiro/2026 data de tempo adquirido para Progressão Funcional.

Porto dos Gaúchos MT, em 27 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal