AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, o senhor Moises Ferreira de Jesus, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, convoca os interessados para participarem de Audiência Pública do Plano Diretor no Distrito de Nova União, onde se dará a exposição de temas de interesse da população sobre normas de direito urbanístico, fundiário e ambiental, como determina o inciso I do § 4º do artigo 40 da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. [...]

§ 4^o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade [...];

Nesta audiência serão apresentados estudos técnicos para o debate e participação da população local e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade de Cotriguaçu, MT e do Distrito de Nova União, a exemplo:

(i) Perímetro Urbano do Distrito de Nova União;

(ii) Perímetro do Município de Cotriguaçu, MT;

(iii) Cadastramento da população residente em Nova União

(iv) Mapa Rodoviário do PA Nova Cotriguaçu

(v) Mapa das vias e lotes da zona urbana de Nova União;

(vi) Projeto de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 170

A referida audiência pública será realizada no dia 08/05/2026 às 18:00 horas na Escola Estadual André Maggi (Nova União) e estará disponível no site: https:// https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link facebook.com/prefeituradecotri.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,

Moises Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal