EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2026.

ESPÉCIE: Serviços.

OBJETO: Elaboração e execução de Projeto de Trabalho Social – PTS referente à construção de 29 Unidades Habitacionais no Município de Campos de Júlio – MT, do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS SUB-50.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.

VALOR GLOBAL: R$ 68.800,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 1007/2026; 07 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; 03 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social; 16 Habitação; 16 482 Habitação Urbana; 16 482 0014 Melhoria da Habitabilidade; 16 482 0014 1185 0000 Construção de Unidades Habitacionais – TC n° 970801/2024; 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 18 meses, contados a partir do 10º (décimo) dia posterior à entrega da Ordem de Serviços.

VIGÊNCIA: 24 meses, contados da assinatura.

VINCULAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 02/2026; Processo Licitatório nº 09/2026.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e SOLIDARIUS CONSULTORIA, PROJETOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ nº 44.509.234/0001-34 / CONTRATADA.