EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Município de Cláudia/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2025, instaurado por meio da Portaria nº 020/2025/SEMAD, com fundamento na Lei Complementar nº 012/2013.

Servidor(a): F.A.B

Decisão: Encerramento do processo sem resolução de mérito, em razão da impossibilidade de conclusão da instrução dentro do prazo legal, com determinação de instauração de novo procedimento administrativo para continuidade da apuração dos fatos.

Data da Decisão: 30 de março de 2026

Processo encerrado com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais.

Cláudia/MT, 30 de março de 2026.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração