EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Município de Cláudia/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2025, instaurado por meio da Portaria nº 022/2025/SEMAD, com fundamento na Lei Complementar nº 012/2013.

Servidor(a): D.A.O

Decisão: Arquivamento do processo, em razão do decurso do prazo legal para conclusão do feito, sem possibilidade de regular prosseguimento.

Data da Decisão: 03 de fevereiro de 2026

Processo encerrado com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais.

Cláudia/MT, 03 de fevereiro de 2026.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração