Processo Administrativo n.º 004/2026

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado objeto do Processo Administrativo n.º 004/2026 –, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT.

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Ano XXI, Edição n.º 4.972, páginas 163 e 164.

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) – art. 13, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

TIPO DE REGULARIZAÇÃO

Reurb Titulatória

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem das Matrículas ou Transcrição: 6.268, 7.275, 9.561, 9.572, 9.584, 9.617, 9.626, 9.647, 9.662, 9.690, 9.695, 9.756, 9.814, 9.819, 9.831, 9.855, 9.857, 9.865, 9.902, 9.921, 9.947, 9.957, 10.023 e 10.057.

Dados do Registrador Originário: 1º Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos de Cotriguaçu/MT

Proprietário: Cotriguaçu Colonizadora do Aripuanã S/A.

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017)

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

O presente caso, a empresa Cotriguaçu Colonizadora do Aripuanã S/A, detentora do título de domínio, foi devidamente notificada pelo registrador Maurício César Bento, conforme o disposto pela legislação em vigor. A empresa manifestou expressamente sua anuência para o prosseguimento do processo, não havendo qualquer impugnação ou oposição ao procedimento por parte dela ou de terceiros.

A manifestação de concordância foi juntada aos autos, possibilitando o regular prosseguimento das etapas previstas na Lei Federal n.º 13.465/2017.

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

Indicação numérica: Lote 09 da Quadra 18, objeto da Matricula 9.756 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Ademir Paulo Kerber, filho de Olmiro Alfredo Kerber e Nelci Maria Zvrites Kerber, inscrito no RG sob nº ***287*-* SSP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.640.571-**, brasileiro, aposentado, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Elizabete Carioca Kerber, filha de Vantuil Carioca e Elza Albina dos Santos, inscrita no RG sob o nº ***132*-* SSP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.218.241-**, brasileira, do lar, residente e domiciliado na rua Nelson Porcher, nº 128, Bairro Jardim Botanico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 603,50 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 15 da Quadra 05, objeto da Matricula 9.572 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Centro

Qualificação ocupante: Alenita da Silva Cordeiro, filha de Antonio Pereira da Silva e Joana Cordeiro da Silva, inscrita no RG sob nº ***898** SSP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.722.241-**, brasileira, aposentada, divorciada, não convivente em união estável, residente e domiciliada na rua Varlei Vaz, nº 96, Bairro Centro, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 360,00 m²

Valor venal: 16,25 m²

Indicação numérica: Lote 12 da Quadra 04, objeto da Matricula 9.947 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Vitória Régia

Qualificação ocupante: Andreia Hartkop, filha de Air Hartkop e Maria Olinda Hartkop, inscrita no RG/CPF sob nº ***.499.871-** SSP/MT, brasileira, do lar, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada no Sitio Hartkop, s/nº, Bairro Linha Jaciara, no Município de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 12,44 m²

Indicação numérica: Lote 07 da Quadra 36, objeto da Matricula 9.921 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Antonia da Silva Ferreira, filha de Raimundo Braga Ferreira e Maria Caitana da Silva, inscrita no RG sob nº **012** SSP/PA, inscrita no CPF sob nº ***.259.302-**, brasileira, aposentada, divorciada, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua das Seringueiras, nº 146, Bairro Jardim Botânico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 494,63 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 08 da Quadra 07, objeto da Matricula 9.584 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Centro

Qualificação ocupante: Carmem Eloiza Castanheiro, filha de Osni Castanheiro e Maria da Rosa Castanheiro, inscrita no RG/CPF sob nº ***.935.229-** SSP/MT, brasileira, servidora pública, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Rainha da Amazônia, nº 87, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 529,49 m²

Valor venal: 16,25 m²

Indicação numérica: Lote 05 da Quadra 25, objeto da Matricula 9.857 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Primavera

Qualificação ocupante: Carmem Eloiza Castanheiro, filha de Osni Castanheiro e Maria da Rosa Castanheiro, inscrita no RG/CPF sob nº ***.935.229-** SSP/MT, brasileira, servidora pública, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Rainha da Amazônia, nº 87, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 656,75 m²

Valor venal: 10,84 m²

Indicação numérica: Lote 04 da Quadra 21, objeto da Matricula 9.819 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Celso Teodoro Pinto, filho de Walter Teodoro Pinto e Expedita de Paula Pinto, inscrito no RG sob nº ***387** SESP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.495.651-**, brasileiro, Produtor Rural, solteiro, não convivente em união estável, residente e domiciliado na Rua Três Marias, nº 62, Bairro Jardim Botânico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 03 da Quadra 25, objeto da Matricula 9.855 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Primavera

Qualificação ocupante: Claudio da Costa Neves, filho de João da Costa Neves e Maria Aparecida dos Santos Neves, inscrito no RG sob nº ***313*-* SSP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.765.031-**, brasileiro, autônomo, solteiro, não convivente em união estável, residente e domiciliado na Rua Rainha da Amazônia, nº 95, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 587,99 m²

Valor venal: 10,84 m²

Indicação numérica: Lote Área Verde da Quadra 11, objeto da Matricula 7.275 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Centro

Qualificação ocupante: Diocese de Juína – Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Organização Religiosa, Atividades de organizações religiosas ou filosóficas, inscrita sob CNPJ de Nº 02.452.683/0006-58, com sua sede localizada na Avenida 20 de dezembro, nº 124, Bairro Centro, no Município de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 1.515,11 m²

Valor venal: 16,25 m²

Indicação numérica: Lote 02 da Quadra G, objeto da Matricula 10.057 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Centro

Qualificação ocupante: Francisca Aparecida Avila Santos, filha de Francisco Ramalho dos Santos e Olevina Avila dos Santos, inscrita no RG/CPF sob nº ***.846.711-** SSP/MT, brasileira, cozinheira, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Rubens Tonelli, nº 350, Bairro Centro, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 589,48 m²

Valor venal: 16,25 m²

Indicação numérica: Lote 08 da Quadra 32, objeto da Matricula 9.902 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Gilson Diniz, filho de Pedro Diniz e Maria José Diniz, inscrito no RG sob nº ***8126** SSP/MS, inscrito no CPF sob nº ***.197.709-**, brasileiro, lavrador, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Irene de Souza Dite Diniz, filha de Rodolfo Dite e Maria Claudina de Souza Dite, inscrita no RG sob o nº ***580*-* SJ/MT, inscrita no CPF sob nº ***.450.741-**, brasileira, comerciante, residente e domiciliado na Av. Tamburello, nº 322, Bairro Jardim Botânico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 800,00 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 10 da Quadra 05, objeto da Matricula 9.626 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Vila Nova

Qualificação ocupante: Gilson Diniz, filho de Pedro Diniz e Maria José Diniz, inscrito no RG sob nº ***8126** SSP/MS, inscrito no CPF sob nº ***.197.709-**, brasileiro, lavrador, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Irene de Souza Dite Diniz, filha de Rodolfo Dite e Maria Claudina de Souza Dite, inscrita no RG sob o nº ***580*-* SJ/MT, inscrita no CPF sob nº ***.450.741-**, brasileira, comerciante, residente e domiciliado na Av. Tamburello, nº 322, Bairro Jardim Botânico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 500,00 m²

Valor venal: 14,90 m²

Indicação numérica: Lote 11 da Quadra 02, objeto da Matricula 9.695 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Primavera

Qualificação ocupante: Jenivaldo Freitas Arantes, filho de Waldir Protos Arantes e Anaria Freitas Arantes, inscrito no RG sob nº ***162** SSP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.610.071-**, brasileiro, mecânico, solteiro, não convivente em união estável, residente e domiciliado na Rua Herta Rodmann, nº 58, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 10,84 m²

Indicação numérica: Lote 14 da Quadra 01, objeto da Matricula 9.690 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Primavera

Qualificação ocupante: Jose Vicente da Silva, filho de Joaquim Vicente da Silva e Cicera Maria da Silva, inscrito no RG sob nº ***9171*-* SSP/SP, inscrito no CPF sob nº ***.388.349-**, brasileiro, aposentado, casado pelo regime de comunhão universal de bens com Luiza Nunes da Silva, filha de Manoel Nunes Garcia e Maria Aparecida Perez, inscrita no RG/CPF sob o nº ***.930.071-** SSP/MT, brasileira, aposentada, residente e domiciliado na Av. Sete de Setembro, nº 355, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 744,43 m²

Valor venal: 10,84 m²

Indicação numérica: Lote 04 da Quadra 22, objeto da Matricula 9.831 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Maria Aparecida Pacheco dos Santos, filha de Lourivaldo Pacheco dos Santos e Lindaura Oliveira dos Santos, inscrita no RG/CPF sob nº ***.669.481-** SSP/MT, brasileira, produtora rural, solteira, convivente em união estável com Otacilio Sebastião de Lima, filho de Otacilio Machado de Lima e Ofelia Maria Santana de Lima, inscrito no RG/CPF sob o nº ***.968.501-** SSP/MT, brasileiro, produtor rural, divorciado, residente e domiciliada no Sitio 4 Irmãos, s/nº, Bairro Linha Vera Cruz, no Município de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 06 da Quadra 12, objeto da Matricula 9.662 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Primavera

Qualificação ocupante: Maria das Graças Torrente da Silva, filha de Norvalino Dias Torrente e Leani Portes Torrente, inscrita no RG sob nº ***892*-* SSP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.321.081-**, brasileira, pensionista, viúva, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Josef Skura, nº 104, Bairro Jardim Primavera, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 10,84 m²

Indicação numérica: Lote 02 da Quadra 04, objeto da Matricula 9.617 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Vila Nova

Qualificação ocupante: Mariely Furtado, filha de Isaias Furtado e Creonice Maria Furtado, inscrita no RG sob nº ***460*-* SSP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.583.011-**, brasileira, atendente, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua dos Imigrantes, nº 71, Bairro Vila Nova, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 14,90 m²

Indicação numérica: Lote 09 da Quadra 20, objeto da Matricula 9.814 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Quecia da Silva Cardoso, filha de Eduardo Cardoso e Silvia Maria da Silva Cardoso, inscrita no RG sob nº ***062*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.953.711-**, brasileira, do lar, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua das Azaleias, nº 20, Bairro Jardim Botânico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 11 da Quadra 04, objeto da Matricula 9.561 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Centro

Qualificação ocupante: Raimundo Albino Pereira, filho de Joaquim Albino Pereira e Madalena Ribeiro de Jesus, inscrito no RG sob nº ***67* SSP/RO, inscrito no CPF sob nº ***.222.002-**, brasileiro, pecuarista, casado pelo regime de separação de bens com Delani Maria Pereira, filha de Joaquim Augusto Cabral e Josefa Maria Cabral, inscrita no RG sob o nº **16** SESP/RO, inscrita no CPF sob nº ***.883.702-**, brasileira, do lar, residente e domiciliado no Sitio Bela Vista, nº 1462, Bairro Novo Horizonte, no Município de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 469,49 m²

Valor venal: 16,25 m²

Indicação numérica: Lote 03 da Quadra 10, objeto da Matricula 9.647 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Vila Nova

Qualificação ocupante: Raquel Silvestre de Jesus Castilho, filha de Ezequiel de Jesus e Luzia Silvestre de Jesus, inscrita no RG sob nº ***65** SESP/ES, inscrita no CPF sob nº***.404.287-**, brasileira, do lar, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Silvano Ferreira de Castilho, filho de Sebastião Ferreira de Castilho e Maria do Carmo Anacleto, inscrito no RG sob o nº **151** SPTC/ES, inscrita no CPF sob nº ***.774.907-**, brasileiro, Pedreiro, residente e domiciliada na Chácara Silvestre, s/nº, Bairro Setor Chácaras, no Município de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 500,00 m²

Valor venal: 14,90 m²

Indicação numérica: Lote 14 da Quadra 02, objeto da Matricula 6.268 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Progresso

Qualificação ocupante: Romeu Rocha de Oliveira, filho de Sebastião Rocha de Oliveira e Zemira Racabelli de Oliveira, inscrito no RG/CPF sob nº ***.590.471-** SSP/MT, brasileiro, aposentado, solteiro, não convivente em união estável, residente e domiciliado na Av. Jose Martins Monteiro, nº 1426, Bairro Centro, na Cidade de Pontes e Lacerda – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 227,31 m²

Valor venal: 4,34 m²

Indicação numérica: Lote 07 da Quadra 19, objeto da Matricula 10.023 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Centro

Qualificação ocupante: Sadi Morais de Freitas, filho de Alcides Morais de Freitas e Leonilda Rodrigues de Paula, inscrito no RG sob nº ***042*-* SSP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.304.041-**, brasileiro, servidor público, solteiro, não convivente em união estável, residente e domiciliado na estrada rural/chácara, s/nº, Bairro São Gabriel, na Cidade de Cotriguaçu– MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 739,48 m²

Valor venal: 16,25 m²

Indicação numérica: Lote 05 da Quadra 27, objeto da Matricula 9.865 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Botânico

Qualificação ocupante: Valdirene Fernandes de Azevedo, filha de Albino Coutinho de Azevedo e Maria Lucia Fernandes, inscrita no RG sob nº ***832*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.444.571-**, brasileira, do lar, divorciada, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Jequitibá, nº 68, Bairro Jardim Botânico, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-S

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 5,77 m²

Indicação numérica: Lote 11 da Quadra 05, objeto da Matricula 9.957 do RGI da Comarca de Cotriguaçu

Bairro: Jardim Vitoria Regia

Qualificação ocupante: Vanessa Luiz Almeida, filha de Valdeci Lopes Almeida e Maria Neuza Luiz Almeida, inscrita no RG sob nº ***677*-* SESP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.966.751-**, brasileira, auxiliar administrativo, solteira, não convivente em união estável, residente e domiciliada na Rua Rubens Tonelli, nº 359, Bairro Centro, na Cidade de Cotriguaçu – MT.

Modalidade: REURB-E

Área total: 600,00 m²

Valor venal: 12,44 m²

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Cotriguaçu – MT, 27 de abril de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal