DISPENSA Nº. 04/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer Jurídico, RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório 04/2026, Dispensa 04/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET VIA SATÉLITE DE TECNOLOGIA DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM COBERTURA NACIONAL, INCLUINDO SUPORTE E ANTENAS EM COMODATO.”, com fulcro na Lei nº 14.133/21.” em favor da empresa:

E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.401.893/0001-26, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Porto Esperidião MT, 27 de abril de 2026.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente