Dispõe a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) do Município de Vale de São Domingos – MT e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 801, de 05 de fevereiro de 2026, trata sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e Institui o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social do município de Vale de São Domingos – MT;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeados para compor o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS) do Município de Vale de São Domingos – MT, 2026 a 2028, conforme a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

1. Gabriela Gomides Bezerra Azevedo – Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social;

2. Joelsa Souza de Oliveira Gonçalves – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

3. Fábio dos Santos Bezerra – Representante Titular do Legislativo;

4. Wemerson Melo dos Santos – Representante Suplente do Legislativo;

II – Representantes da Sociedade Civil:

1. Josiane Mayara dos Santos Freitas – Representante Titular da sociedade civil;

2. Sonia de Paula e Silva Garcia – Representante Suplente da sociedade civil;

3. Maura Cleuni Carneiro Cruz – Representante Titular da Associação de Moradores e Agricultores de Adrianópolis e Região;

4. Juvelina Galdina Gonçalves Roma – Representante Suplente da Associação de Moradores e Agricultores de Adrianópolis e Região;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 27 de abril de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal