"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS."

 

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 854/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 387.944,42 (Trezentos e oitenta e sete mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

08	SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08.002	COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN
002.12.365.0039.20057	REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL PRÉ-ESCOLA
Cód. Reduzido	1293
3190000000	APLICACOES DIRETAS
2.540.1070000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS DO	61.052,47
	MAGISTÉRIO)
08.002	COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN
002.12.365.0039.20237	REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE
Cód. Reduzido	1294
3190000000	APLICACOES DIRETAS
2.540.1070000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS DO	93.292,35
	MAGISTÉRIO)
08.003	COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F
003.12.361.0039.20048	REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido	1292
3190000000	APLICACOES DIRETAS
2.540.1070000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS DO	33.460,55

 

Cód. Reduzido	MAGISTÉRIO) 1291
3190000000	APLICACOES DIRETAS
2.540.1070000	TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS DO	200.139,05
	MAGISTÉRIO) SUBTOTAL	387.944,42

TOTAL 387.944,42

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, será utilizado recursos provenientes do Superávit Financeiro, verificado no exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal