Decreto nº 973/2026 De, 2 de Março de 2026
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS."
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 854/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 229.376,10 (Duzentos e vinte e nove mil e trezentos e setenta e seis reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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001.10.122.0023.20191 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE 1290 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.621.0000000 |
TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECUROS DO SUS |
375,00 |
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PROVINIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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001.10.302.0068.20214 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA 1284 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.621.0000000 |
TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECUROS DO SUS |
684,00 |
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PROVINIENTES DO GOVERNO ESTADUAL SUBTOTAL |
1.059,00 |
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08 |
SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
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08.002 |
COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN |
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002.12.365.0039.20058 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL 1277 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.543.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
22.172,60 |
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Cód. Reduzido |
VAAR 1307 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.543.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
1.800,00 |
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Cód. Reduzido |
VAAR 1309 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.543.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
8.773,29 |
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VAAR |
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08.003 |
COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F |
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003.12.361.0039.20049 Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL 1278 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.543.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
48.821,00 |
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Cód. Reduzido |
VAAR 1308 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.543.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
1.800,00 |
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Cód. Reduzido |
VAAR 1310 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.543.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
1.500,00 |
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VAAR SUBTOTAL |
84.866,89 |
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09 |
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.001 |
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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001.16.482.0022.10046 Cód. Reduzido |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1274 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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2.701.0000000 |
OUTRAS TRANSF. CONV. ESTADO |
143.450,21 |
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SUBTOTAL |
143.450,21 |
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TOTAL |
229.376,10 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, será utilizado recursos provenientes do Superávit Financeiro, verificado no exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Mariano Gomes Miranda
Prefeito Municipal