DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 861/2026, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 284.240,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos e quarenta reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

08	SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
08.004	COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
004.12.361.0014.22064	APOIO, ATENDIMENTO, INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS
Cód. Reduzido	1303
3390000000	APLICACOES DIRETAS
1.500.0000000	RECURSOS ORDINÁRIOS	284.240,00
	SUBTOTAL	284.240,00

 

TOTAL 284.240,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
05.003	COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS
003.26.782.0028.20017	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido	303
3390000000	APLICACOES DIRETAS
1.500.0000000	RECURSOS ORDINÁRIOS	284.240,00
	SUBTOTAL	284.240,00

TOTAL 284.240,00

Art. 3º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente:

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em

contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE NORTELANDIA - MT.

Nortelandia-MT, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal