CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte/MT, CNPJ nº 01.614.539/0001-01. CONTRATADO: Nivaldo Almeida Queiroz, CNPJ nº 10.727.102/0001-67.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de orientação e apoio à gestão pública municipal, incluindo análise de dados financeiros, planejamento orçamentário, controle de investimentos e elaboração de projeções.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de continuidade dos serviços considerados essenciais à administração pública, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: Prorrogada até 02 de abril de 2027.
VALOR: Mantido o valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026.
Gaúcha do Norte – MT, 01 de abril de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal.