Portaria n.º 017/2026

Publicado no dia 28 /04/2026 no mural desta CASA DE LEIS, JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM e no DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, LÁZARO ALVES MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO que a Portaria n.º 016/2026 estabeleceu o início das férias de servidores para o dia 01/05/2026;

CONSIDERANDO que o dia 01 de maio é feriado nacional, o que impossibilita legalmente o início do usufruto de férias nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Retificar a tabela constante no Art. 1º da Portaria n.º 016/2026, especificamente quanto à data de início do gozo dos servidores, conforme abaixo:

Matricula	Nome	Período Aquisitivo	Período em Gozo
03	Mariana Caetana Satelis de Souza	29/01/2024 à 29/01/2025	04/05/2026 à 03/06/2026
05	Jucimar Oliveira Campos	19/07/2023 à 19/07/2024	04/05/2026 à 03/06/2026
05	Jucimar Oliveira Campos	19/07/2024 à 19/07/2025	04/06/2026 à 04/07/2026
64	Ozair Almeida Mundim	02/02/2024 à 02/02/2025	01/06/2026 à 30/06/2026
67	Marcília Ferreira da Cruz	02/02/2024 à 02/02/2025	04/05/2026 à 03/06/2026
72	Weter Euter dos Santos Silva	02/02/2024 à 02/02/2025	05/10/2026 à 04/11/2026

Art. 2.º - Retificar a tabela constante no Art. 2º da Portaria n.º 016/2026, conforme abaixo:

Matricula	Nome	Período Aquisitivo	Período em Gozo
03	Mariana Caetana Satelis de Souza	29/01/2016 à 29/01/2021	04/06/2026 à 02/09/2026
05	Jucimar Oliveira Campos	19/07/2004 à 19/07/2009	05/07/2026 à 03/10/2026

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, em 27 de Abril de 2026.

LAZARO ALVES MOREIRA

Presidente