RESOLUÇÃO N° 006/2026

DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 2026, no município de Alto Paraguai-MT.

O Conselho municipal da Sáude de Alto Paraguai-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei N° 8.142, do ano de 1990, Lei Municipal 278/2011, no exercicio das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde n° 8.080 de 19/9/90 e n°8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual n° 22 de 9/11/92, e pela DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião ordinária realizada no dia 09/04/2026, ATA n° 006/26.

Considerando a reunião na sala do Conselho Municipal de saúde, o plenário da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraguai- MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária realizada na data de 09 de abril de 2026, onde foi explanado o projeto para APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 2026.

Para todos os Conselheiros presentes, que após entendimento, unanimemente aprovaram a presente resolução.

RESOLVE

Art. 1° - Tornar público a Aprovação da Programação Anual de Ações de Vigilância 2026, em conformidade com a solicitação n° 183/ SMS, datado de 23 de Março de 2026.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Alto Paraguai -MT, 15 de Abril de 2026.

EDINA PINTO DO NASCIMENTO

Presidente do CMS

HOMOLOGADO

VANESSA PEREIRA STOCCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE