Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I – GILBERTO FERREIRA SOARES, ocupante do cargo de Coordenador de Trânsito, inscrito no CPF sob o nº 948.***.***-34, para exercer a função do Presidente da JARI.

II – PAULO ROBERTO DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, inscrito no CPF sob o nº 806.***.***-10, como membro.

III- FRANCKCINEY CANAVARROS MAGALHÂES, 2º Tenente da Polícia Militar, Subcomandante da 19ª CIPM QUERÊNCIA, inscrito no CPF sob o nº 690.***.***-15, como membro.

IV- MAURO COELHO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Coordenador Administrativo Adjunto, inscrito no CPF sob o nº 908.***.***-53, como membro suplente.

Art. 2º O mandato dos membros será de 02 anos, podendo haver a recondução dos integrantes da JARI por períodos sucessivos.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 281/2026.

Querência-MT, 23 de abril de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal