“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 30/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor HELIO NUNES RIOS, inscrito no CPF sob o nº ***.086.691-** como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 30/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente o servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.906.981-**.

Art. 2º - A ata mencionada tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica, pedra britada, areia e outros conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência, referente ao Processo Administrativo nº 025/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 07/2026.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 14 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal