“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de Contrato nº 22/2026, decorrente de Processo Administrativo nº 37/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026.” 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora EDINEIA ALVES DANTAS, inscrita no CPF sob o nº ***.990.011-** como Fiscal de Contrato nº 22/2026, decorrente de Processo Administrativo nº 37/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026.

Art. 2º - O termo mencionado tem como objeto a contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela administração pública, com sistema de pesquisas baseado na instrução normativa nº 73/2020 e 65/2021, para atendimento das demandas da Secretaria de Administração.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 23 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal