PORTARIA Nº 019/2026 DE 24/04/2026 

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando os preceitos do art. 9º, da Lei Municipal nº 1.257/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) e do art. 55, §3º da Lei Municipal nº 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comodoro);

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE MAIS 1% (UM POR CENTO) sobre a remuneração da servidora abaixo relacionado, por ter cumprido mais de três anos de efetivo exercício de suas funções nesta Câmara Municipal.

· Rosa Adriana Dourado Freitas;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

                       Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário