ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 PREGÃO PRESENCIAL N. 02/2026 PROCESSO Nº 26/2026

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na Rua G, s/n, Loteamento Solar Flor do Araguaia – Bom Jesus do Araguaia – MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 02/2026, com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITARIO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA DO MUNICIPIO, processada nos termos do Processo Administrativo nº 26/2026, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1-           OBJETO

 

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA DO MUNICIPIO, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 02/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- ÒRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES

2.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preço - ARP será a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, já identificada no preâmbulo.

3- REGISTROS FORMALIZADOS

3.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA DO MUNICIPIO, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

4- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Item	9304 Código	MUNDO DOS ESPORTES LTDA CNPJ: 39.347.309/0001-98 CUIABA, 404 QUADRA19 - SETOR A, QUERENCIA - MT, CEP: 78643-000 Telefone: 6635191441 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4	111.003.056	ARO DE BASQUETE COM MOLAS FABRICADA EM AÇO CARBONO E FERRO COM O EXCLUSIVO SISTEMA ARTICULÁVEL ATRAVÉS DE MOLAS SUPORTANDO SITUAÇÕES DE GRANDE ESFORÇO Marca: AROSANTAFE	UN	3	438,70	1.316,10
8	014.001.954	BOLA DE BASQUETE OFICIAL PARA COMPETIÇÃO, CATEGORIA FEMININA 6.8 CROSSOVER. CONFECCIONADA EM MICROFIBRA. PESO: 510 - 567G. DIÂMETRO: 72,4 - 73,7CM. 8 GOMOS. CONSTRUÇÃO: MATRIZADA. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. CÂMARA 6D. PROCESSO EXTRA: ARACNUM. MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. COM SELO DA NBB (NOVO BASQUETE BRASIL). MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR. Marca: KAGIVA/PRO6	UN	10	446,44	4.464,40
12	014.001.927	BOLA FUTSAL S11 XXV. SEM COSTURA. CONFECCIONADA COM PU. PESO: 400 - 440G. DIÂMETRO: 62 - 64CM. 6 GOMOS. CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION. CÂMARA 6D. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. DUPLA COLAGEM. MIOLO CAPSULA SIS. MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR Marca: KAGIVA/FUTSAL SLICK	UN	20	175,34	3.506,80
16	014.001.948	BOLA HANDEBOL H3L,CATEGORIA MASCULINO. CONFECCIONADA EM PU PRÓ. PESO: 425 - 475G. DIÂMETRO: 58 - 60CM. COSTURADA À MÃO. CÂMARA 6D. SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL. CAMADA INTERNA DE EVACEL. MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. MODELO SUGERIDO: SUÉCIA OU SIMILAR Marca: KAGIVA/K3PRO	UN	15	356,65	5.349,75
20	014.001.961	BOLA OFICIAL DE VOLEIBOL PARA COMPETIÇÃO 3.600. PESO: 250- 280G. DIÂMETRO: 66-68CM. GOMOS: 18. LAMINADO: MICRO POWER. CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION. CÂMARA: 6D. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. CAMADA INTERNA: EVACEL. PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM. MIOLO: CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. Marca: KAGIVA/VOLEI 2.6	UN	10	158,63	1.586,30
24	014.001.924	BOLA FUTSAL XXIV COM 14 GOMOS. PESO APROXIMADO: 400-440 GR. DIÂMETRO: 62-64 CM, CONSTRUÇÃO: TERMOTEC. CÂMARA 6D. MIOLO CÁPSULA SIS. COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR. Marca: MAGUSSY/FUTSAL 500 EVOLUTION	UN	20	381,34	7.626,80
32	014.001.941	COLETE ESPORTIVO PARA TREINAMENTO, 100% POLIÉSTER. MODELO: TRADICIONAL. CORES SUGERIDAS: 30 AZUL, 30 VERMELHO, 30 AMARELO E 30 VERDE. Marca: PENALTY	UN	120	27,80	3.336,00
36	014.001.945	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO ADULTO FUTEBOL DE CAMPO 22 PEÇAS DE CAMISA 22 PEÇAS DE SHORT 22 PEÇAS 22 PEÇAS DE MEIÃO. CAMISA EM DRY UV 30% DE PROTEÇÃO - ARTE DIGITAL EM SUBLIMAÇÃO – PERSONALIZADA Marca: JUCONFECÇOES	UN	5	2.429,54	12.147,70
40	014.001.996	KIT UNIFORME ARBITRO- CAMISETA + CALÇAO Marca: JUCONFECÇOES	UN	12	179,90	2.158,80
44	014.001.971	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METÁLICA, COM 40 MM DE DIÂMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR PRATA Marca: VITORIA	UN	200	8,70	1.740,00
48	014.001.975	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METÁLICA, COM 59 MM POR 59 MM DE DIÂMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR BRONZE. Marca: VITORIA	UN	200	11,24	2.248,00
52	014.001.994	PLACAR DE MESA MANUALMATERIAL: PVC, TAMANHO: ALTURA 21CM XLARGURA 20CM X COMPRIMENTO 38CM, NUMERAÇÃO DE PONTOS/GOLS: 0 A 31,NUMERAÇÃO DE SETS/FALTAS: 0 A 9 Marca: PLACART	UN	10	126,75	1.267,50
56	014.001.989	REDE FUTEBOL DE CAMPO FIO 4MM SEDA 2,50ALT X 7,50 COMPRIMENTO POR 2,00M DE FUNDO SUPERIOR E INFERIOR MALHA 15X15CM. Marca: MASTERREDE	PAR	5	907,87	4.539,35
60	014.001.933	REDE DE GOL PARA FUTSAL. FIO 4. MALHA 12. MATERIAL: SEDA. MODELO: CAIXOTE. COM PROTEÇÃO UV (NECESSÁRIO CONSTAR NO PRODUTO, EMBALAGEM, FOLDER, PROSPECTO DO PRODUTO OU APRESENTAR LAUDO UV.) Marca: MASTERREDE	PAR	6	438,98	2.633,88
64	111.003.055	REDE DE BEACH TENNISPERFIL: BEACH TENNIS; MATERIAL: REDE:POLIETILENO. FAIXAS: PVC COLORIDO -DETALHAMENTO: REDE EM MALHA 4,80, FIO DE Marca: MASTERREDE	UN	5	364,70	1.823,50
68	104.001.009	REDE DE VOLEI 4 FAIXA SINTETICA 1,00MALT 9,50 COMPRIMENTO M 14X14. Marca: MASTERREDE	UN	6	214,50	1.287,00
72	014.001.966	TROFÉU COM 45 CM DE ALTURA, ESTATUETA SUPERIOR INTERCAMBIÁVEL, COM PLAQUETA PARA GRAVAÇÃO. 1364 Marca: VITORIA	UN	20	125,63	2.512,60
76	014.001.967	TROFÉU COM 1,20 METROS DE ALTURA, ESTATUETA SUPERIOR INTERCAMBIÁVEL, COM PLAQUETA PARA GRAVAÇÃO. 2292. Marca: VITORIA	UN	10	362,95	3.629,50
		Total do Proponente				63.173,98
Item	12063 Código	FERNANDO VENANCIO DE OLIVEIRA CNPJ: 42.000.534/0001-68 MARECHAL CANDIDO RONDON, 1277 SETOR LESTE - CENTRO, COLIDER - MT, CEP: 78500-000 Telefone: 6696699401 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	014.001.938	ANTENAS DE REDE DE FUTEVOLEI, COMPRIMENTO 1,80M E DIAMENTRO DE 9,4MM Marca: PANGUE	PAR	10	183,75	1.837,50
6	014.001.955	BOLA DE BASQUETE DE BORRACHA. LAMINADO: BORRACHA. CONSTRUÇÃO: VULCANIZADA. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. CÂMARA 6D. 600 - 650G. 75 - 78CM. MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR Marca: SCALIBU	UN	15	156,20	2.343,00
10	014.001.925	BOLA FUTSAL XXIV. CONFECCIONADA COM PU. PESO 350-380G. DIÂMETRO: 55 - 58CM. 14 GOMOS. CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION.CÂMARA 6D. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. DUPLA COLAGEM. MIOLO CÁPSULA SIS. COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR Marca: PENALTY	UN	20	290,40	5.808,00
14	014.001.923	BOLA FUTSAL. CONFECCIONADA COM SISTEMA SEM COSTURA. UMA TECNOLOGIA QUE NÃO ABSORVE A ÁGUA E AUMENTA A DURABILIDADE DA FORMA. PESO APROXIMADO: 410 - 430 G, CIRCUNFERÊNCIA: 62,5 - 63,5 CM, 11 GOMOS, CONFECCIONADA EM PU PRÓ, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, CAMADA INTERNA DE NEOTEC, CÂMARA 6D, MIOLO CÁPSULA SIS. APROVADA PELA FIFA, COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR. Marca: PENALTY	UN	20	452,75	9.055,00
18	014.001.982	BOLA Nº 4 XXV CAMPO. CONFECCIONADA COM PU. COM 6 GOMOS. PESO 350-390G. DIAMETRO: 63,5-66CM. CONSTRUÇAO: ULTRA FUSION. CAMARA 6D. MIOLO CAPSULA SIS. DUPLA COLAGEM. SITEMA DE FORRO: TERMOFIXO. MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR. Marca: PENALTY	UN	15	156,30	2.344,50
22	014.001.960	BOLA OFICIAL DE VOLEIBOL PARA COMPETIÇÃO PESO: 260-280G. DIÂMETRO: 65 67CM. GOMOS: 18. LAMINADO: PU. CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION. CÂMARA: 6D. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. CAMADA INTERNA: EVACEL. PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM. MIOLO: CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. MARCA E MODELO SUGERIDO: PENALTY VP5000 OU SIMILAR. Marca: PENALTY	UN	15	197,65	2.964,75
26	014.001.950	BOLA HANDEBOL TAMANHO 2 SINONIMO DE QUALIDADE COM EXCELENTE TOQUE! MAIS GRIP, MELHOR TOQUE NA BOLA, MAIOR CONTROLE. BOLA OFICIAL DA CN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL(CBHB). APROVADA PELA FEDERAÇÃO ITERNACIONAL DE HANDEBOL .TAMANHO, 2, CIRCURFERENCIA 54-56 CM PESO, 325-375 GR CARACTERÍSTICAS: REVESTIMENTO EM PU MACIO E COM EXCELENTE ADERENCIA SOMADOS AO ALTO RELEVO KEMPA PARA MELHOR GRIPE EXECEPICIONAL CONTROLE DA BOLA. Marca: KEMPA	UN	15	421,50	6.322,50
30	014.001.979	BOLA VOLEI DE PRAIA PRÓ. MICROFIBRA (0%ABSORÇAO DE ÁGUA). PESO:260-280G. DIAMETRO: 66-68 CM. 12 GOMOS. CONSTRUÇAO: TERMOTEC.CAMARA 6D. SISTEMADEFORRO: TERMOFIXO. DUPLA COLAGEM. MIOLO CAPSULA SIS Marca: PENALTY	UN	6	421,60	2.529,60
34	014.001.937	CONE LISO ESPORTIVO FLEXÍVEL 25 CM DE ALTURA. Marca: PLASTICO	UN	100	21,30	2.130,00
38	014.001.946	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO DE 15 HÁ 17 ANOS 14 PEÇAS DE CAMISA 14 PEÇAS DE SHORT 14 PEÇAS MEIÃO 14. - CAMISA EM DRY UV 30% DE PROTEÇÃO - ARTE DIGITAL EM SUBLIMAÇÃO – PERSONALIZADA Marca: MP SPORTS	UN	5	2.149,35	10.746,75
42	014.001.972	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METÁLICA, COM 40 MM DE DIÂMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR BRONZE Marca: JEBS	UN	200	8,85	1.770,00
46	014.001.976	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 35 MM POR 35MM EM DIAMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR DOURADA Marca: JEBS	UN	200	7,85	1.570,00
50	014.001.974	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METÁLICA, COM 59 MM POR 59 MM DE DIÂMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR PRATA. Marca: JEBS	UN	200	11,10	2.220,00
54	014.001.998	RAQUETE DE BEACH TENNIS - PARPESO: 320G-330G, COMPRIMENTO: 470MM500MM, ESPESSURA: 22MM, EQUILÍBRIO:250MM, MATERIAL: ESTRUTURA-FIBRA DE VIDRO/SUPERFÍCIE- FIBRA DE VIDRO/ EVA- SOFTPERFORMANCE, TECNOLOGIA: SPIN BLADE,NÚMERO DE FUROS: 14. Marca: BEL	UN	6	287,85	1.727,10
58	014.001.991	REDE FUTEBOL SUIÇO 6M FIO 4MM SEDA 2,30ALT X 6,20 COMPRIMENTO 1.80M DE FUNDO SUPERIOR E INFERIOR MALHA 15X15CM Marca: PANGUE	PAR	5	753,50	3.767,50
62	014.001.931	REDE DE GOL SOCIETY 5M. FIO 4. MALHA 14. MATERIAL: SEDA. MODELO: CAIXOTE/EUROPEU. COM PROTEÇÃO UV (NECESSÁRIO CONSTAR NO PRODUTO, EMBALAGEM, FOLDER, PROSPECTO DO PRODUTO OU APRESENTAR LAUDO UV. Marca: PANGUE	PAR	10	619,25	6.192,50
66	014.001.984	REDE DE VOLEI 2 FAIXA SINTETICA 1,00MALT 9,50 COMPRIMENTO M 14X14 Marca: MASTER	UN	6	154,30	925,80
70	014.001.995	SACO DE REDEPARA TRANSPORTAR BOLAS TAMANHOGRANDE, GUARDAR ATÉ 20 BOLAS. Marca: MASTER	UN	15	47,40	711,00
74	014.001.964	TROFÉU COM 90 CM DE ALTURA, ESTATUETA SUPERIOR INTERCAMBIÁVEL, COM PLAQUETA PARA GRAVAÇÃO. 1379 Marca: JEBS	UN	10	174,70	1.747,00
77	014.001.968	TROFÉU COM 1,40 METROS DE ALTURA, ESTATUETA SUPERIOR INTERCAMBIÁVEL, COM PLAQUETA PARA GRAVAÇÃO. 1611 Marca: JEBS	UN	10	485,91	4.859,10
78	014.001.962	TROFÉU COM 1,60 METROS DE ALTURA. BASE QUADRADA EM POLÍMERO COR PRETA, COM 18,5 CM DE LARGURA, 23,5 CM DE ALTURA, ACIMA DA BASE DOIS CONVEXOS DE COR AZUL, UMA BASE REDONDA FINA EM POLÍMERO COM UMA ESTATUETA NO MEIO, 04 TUBOS DE COR AZUL, COM ANÉIS DOURADO E AZUL, UMA BASE FINA DE MADEIRA COM TRÊS ESTATUETAS NAS LATERAIS ACIMA DESTE CONE DOURADO COM BOLA LISA DOURADA E ARO AZUL NO MEIO, COM 17 CM, CONFECCIONADO EM POLÍMERO ESTATUETA GIGANTE INTERCAMBIÁVEL. 2019. Marca: JEBS	UN	5	584,69	2.923,45
		Total do Proponente				74.495,05
Item	12064 Código	TITULAR COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 48.468.317/0001-83 ULISSES POMPEU DE CAMPOS (LOT CENTRO), 2663 FUNDOSNUMERO 2663 - CENTRO-NORTE, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78110-600 Telefone: 6536823026 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3	014.001.942	APITO PROFISSIONAL 100% FABRICADOS COM PLÁSTICO ABS DE ALTO IMPACTO. MARCA SUGERIDA: FOX 40 OU SIMILAR. Marca: MAGUSSY	UN	20	85,10	1.702,00
7	014.001.953	BOLA DE BASQUETE OFICIAL PARA COMPETIÇÃO CATEGORIA MASCULINO 7.8 CROSSOVER. CONFECCIONADA EM MICROFIBRA. PESO: 567 - 650G. DIÂMETRO: 74,9 - 78CM. 8 GOMOS. CONSTRUÇÃO: MATRIZADA. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. CÂMARA 6D. PROCESSO EXTRA: ARACNUM. MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. APROVADA PELA FIBA (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE BASQUETE) E COM SELO DA NBB (NOVO BASQUETE BRASIL). MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR. Marca: SPALDING	UN	10	454,00	4.540,00
11	014.001.952	BOLA DE BEACH TENIS. COM MACIEZ E DURABILIDADE, PERFEITA PARA TREINOS E COMPETIÇOES. ESPECIFICAÇOES: MENOR PRESSÃO PARA MAIS MACIEZ E RETORNO SEM PERDER A RESISTENCIA. VELOCIDADE DE JOGO ADAPATADA A PRATICA DE BEACH TENNIS EM COMPETIÇÃO Marca: WILSON	UN	150	24,99	3.748,50
15	014.001.944	BOLA HANDEBOL H2L, CATEGORIA FEMININA. CONFECCIONADA EM PU PRÓ. PESO: 325 - 375G, DIÂMETRO: 54 - 56CM. COSTURADA À MÃO. CÂMARA 6D. SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL. CAMADA INTERNA DE EVACEL. MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. MODELO SUGERIDO: SUÉCIA OU SIMILAR. Marca: PENALTY	UN	15	348,50	5.227,50
19	014.001.930	BOLA OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY 32 GOMOS. CONFECCIONADA COM PU SUPER SOFT. PESO: 420 - 450G. DIÂMETRO: 66 - 69CM. COSTURADA À MÃO. CÂMARA 6D. SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL. CAMARA INTERNA DE EVACEL. MIOLO CÁPSULA SIS Marca: PENALTY	UN	10	439,75	4.397,50
21	014.001.959	BOLA OFICIAL DE VOLEIBOL PARA COMPETIÇÃO PESO: 260-280G. DIÂMETRO: 65 67CM. GOMOS: 18. LAMINADO: MICROFIBRA. CONSTRUÇÃO: MATRIZADA. CÂMARA: 6D. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. MIOLO: CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. APROVADA PELA FIVB (FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VOLEIBOL). MARCA E MODELO SUGERIDO: Marca: PENALTY	UN	12	473,85	5.686,20
23	014.001.956	BOLA DE INICIAÇÃO TIPO BORRACHA Nº. 10 Marca: CONVOY	UN	30	50,57	1.517,10
27	014.001.951	BOLA HANDEBOL TAMANHO 3 SINONIMO DE QUALIDADE COM EXCELENTE TOQUE! MAIS GRIP, MELHOR TOQUE NA BOLA, MAIOR CONTROLE. BOLA OFICIAL DA CNFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL (CBHB). APROVADA PELA FEDERAÇÃO ITERNACIONAL DE HANDEBOL. TAMANHO,3, CIRCURFERENCIA 58-60 CM PESO,425-475G CARACTERÍSTICAS: REVESTIMENTO EM PU MACIO E COM EXCELENTE ADERENCIA SOMADO SÃO ALTO RELEVO KEMPA PARA MELHOR GRIPE EXECEPICIONAL CONTROLE DA BOLA. ADEQUADO PARA O USO DE RESINA/COLA. Marca: KEMPA	UN	15	428,95	6.434,25
29	014.001.957	BOLA PARA ESPIRIBOL TIPO INICIAÇÃO. PESO: 420 450G. DIÂMETRO: 58-62CM. GOMOS: 8. LAMINADO: MICRO POWER. CONSTRUÇÃO: COSTURADA À MÃO. CÂMARA: 6D. SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL. MIOLO: CÁPSULA SIS. ORIGEM: NACIONAL. Marca: PENALTY	UN	10	181,35	1.813,50
31	014.001.958	BOMBA PLÁSTICA MANUAL PARA ENCHER BOLAS BOMBA DE AR PENALTY SAC. SISTEMA DOUBLE ACTION. INFLA NOS DOIS SENTIDOS. FEITA EM MATERIAL TIPO ACRÍLICO TRANSLÚCIDO COM MANGUEIRA PROLONGADORA E AGULHA. Marca: KAGIVA	UN	10	50,35	503,50
35	014.001.981	ESCADA DE AGILIDADE TREINO FUNCIONAL 10M 20 DEGRAUS EM PVC- MATERIAL: FITA DE NYLON E HASTES DE PVC. COMPRIMENTO: 10M QUANTIDADE DE DEGRAUS: 20 Marca: SUPERMEDY	UN	8	224,58	1.796,64
39	014.001.987	JOGO DE CARTÃO MANUAL PARA ARBITRAGEM ESPECIFICAÇÃO: JOGO DE CARTÃO (MANUAL) PARA ARBITRO (AMARELO E VERMELHO - CARTÃO UTILIZADO PARA ADVERTÊNCIAS AOS JOGADORES. PARA DIVERSAS MODALIDADES EM PVC IMPERMEÁVEL Marca: PANGUÉ	UN	10	23,95	239,50
43	014.001.970	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METÁLICA, COM 40 MM DE DIÂMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR DOURADA. Marca: CRESPAR	UN	200	8,85	1.770,00
47	014.001.978	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 35 MM POR 35MM EM DIAMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR PRATA. Marca: CRESPAR	UN	200	7,85	1.570,00
51	014.001.993	PLACA DE TATAME - UNIDADEMATERIAL: EVA, SUPERFÍCIE: SILICONIZADAE TEXTURIZADA ANTIDERRAPANTE, MEDIDAS:1M X 1M, ESPESSURA: 22MM, COMENCAIXE Marca: HAITI	UN	40	75,99	3.039,60
55	014.001.988	REDE FUTEBOL DE CAMPO FIO 3MM SEDA 2,50ALT X 7,50 COMPRIMENTO POR 2,00M DE FUNDO SUPERIOR E INFERIOR MALHA Marca: PANGUÉ	PAR	5	628,98	3.144,90
59	014.001.934	REDE DE GOL PARA FUTSAL. FIO 06. MALHA 12. MATERIAL: SEDA. MODELO: CAIXOTE. COM PROTEÇÃO UV (NECESSÁRIO CONSTAR NO PRODUTO, EMBALAGEM, FOLDER, PROSPECTO DO PRODUTO OU APRESENTAR LAUDO UV.) Marca: PANGUÉ	PAR	10	674,90	6.749,00
63	014.001.935	REDE DE VOLEI OFICIAL PARA COMPETIÇÃO. MEDIDAS: 1,00X10,00. MODELO: 04 FAIXAS ALGODÃO. FIO SEDA 2,00MM. MALHA 10 X 10. COM PROTEÇÃO UV (NECESSÁRIO CONSTAR NO PRODUTO, EMBALAGEM, FOLDER, PROSPECTO DO PRODUTO OU APRESENTAR LAUDO UV. Marca: PANGUÉ	UN	10	499,80	4.998,00
67	014.001.986	REDE DE VOLEI 4 FAIXA DE ALGODAO 1,00MALT 9,50 COMPRIMENTO M 14X14 Marca: PANGUÉ	UN	6	242,20	1.453,20
71	014.001.999	TENDA GAZEBO (SANFONADA) EM POLIETILENO,ESTRUTURA EM FERRO COM REVESTIMENTO EM EPÓXI,DESMONTÁVEL, MEDIDAS MÍNIMAS 3,00 X 3,00 X2,40 METROS, FPS MÍNIMO DE 60, COM ESPETOSMETÁLICOS PARA FIXAÇÃO E TIRANTES PARAAMARRAÇÃO. Marca: BEL SPORTS	UN	4	887,79	3.551,16
73	014.001.965	TROFÉU COM 80 CM DE ALTURA, ESTATUETA SUPERIOR INTERCAMBIÁVEL, COM PLAQUETA PARA GRAVAÇÃO. 1393. Marca: JEBS	UN	10	169,68	1.696,80
75	014.001.963	TROFÉU COM 1,00 METROS DE ALTURA. BASE QUADRADA EM POLÍMERO COR PRETA, COM 18,5 CM DE LARGURA, 23,5 CM DE ALTURA, ACIMA DA BASE DOIS CONVEXOS DE COR AZUL, UMA BASE REDONDA FINA EM POLÍMERO COM UMA ESTATUETA NO MEIO, 4 TUBOS DE COR AZUL, COM ANÉIS DOURADO E AZUL, UMA BASE FINA DE MADEIRA COM TRÊS ESTATUETAS NAS LATERAIS ACIMA DESTE CONE DOURADO COM BOLA LISA DOURADA E ARO AZUL NO MEIO, COM 17 CM, CONFECCIONADO EM POLÍMERO ESTATUETA GIGANTE INTERCAMBIÁVEL. 2020. Marca: JEBS	UN	10	274,94	2.749,40
79	014.001.969	TROFÉU COM 28 CM DE ALTURA, ESTATUETA ARTILHEIRO, COM PLAQUETA PARA GRAVAÇÃO Marca: JEBS	UN	20	64,99	1.299,80
		Total do Proponente				69.628,05
Item	12065 Código	G 2000 COMERCIO LTDA CNPJ: 48.071.593/0001-03 FRANCISCO BAYMA DE MATTOS, 06 - MORADA DA SERRA, CUIABA - MT, CEP: 78055-394 Telefone: 6581382000 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	014.001.992	ANTENA PARA VOLEI/FUTVOLEI OFICIAL EM FIBRA DE VIDRO Marca: PANGUE/OFICIAL	PAR	10	228,00	2.280,00
5	014.001.929	BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO PRÓ. COM 14 GOMOS. CONFECCIONADA COM PU PRÓ. PESO: 420 - 445G, DIÂMETRO: 68,5 - 69,5CM. CAMADA INTERNA DE NEOTEC. CONSTRUÇÃO: TERMOTEC (0% ABSORÇÃO DE ÁGUA). CÂMARA 6D. MIOLO CÁPSULA SIS REMOVÍVEL. APROVADA PELA FIFA. Marca: MOLTEN F5N3555 FIFA	UN	10	161,00	1.610,00
9	014.001.980	BOLA DE VOLEI DE PRAIA PRO. EM PU COSTURADO MARCA SUGERIDA MIKASA OU SIMILAR Marca: RAINHA BEACH VOLEI	UN	6	759,30	4.555,80
13	014.001.926	BOLA FUTSAL XXIV. CONFECCIONADA COM PU. PESO: 300 - 330G. DIÂMETRO: 52 - 55CM. 14 GOMOS. CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION. CÂMARA 6D.SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. DUPLA COLAGEM. MIOLO CÁPSULA SIS. COM SELO DA CBFS (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE SALÃO). MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR Marca: PENALTY RX	UN	20	209,65	4.193,00
17	014.001.983	BOLA Nº 3 XXV CAMPO. CONFECCIONADA COM PU. COM 6 GOMOS. PESO 320-350G. DIAMETRO: 61-64CM. CONSTRUÇAO: ULTRA FUSION. CAMARA 6D. MIOLO CAPSULA SIS. DUPLA COLAGEM. SITEMA DE FORRO: TERMOFIXO. MARCA SUGERIDA: PENALTY OU SIMILAR Marca: PENALTY LIDER CAMPO	UN	15	152,00	2.280,00
25	014.001.949	BOLA HANDEBOL - TAMANHO 1 SINONIMO DE QUALIDADE COM EXCELENTE TOQUE! MAIS GRIP, MELHOR TOQUE NA BOLA, MAIOR CONTROLE. BOLA OFICIAL DA CN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL (CBHB). APROVADA PELA FEDERAÇÃO ITERNACIONAL DE HANDEBOL. TAMANHO, 1, CIRCURFERENCIA 50-52CM PESO, 290-330G CARACTERÍSTICAS: REVESTIMENTO EM PU MACIO E COM EXCELENTE ADERENCIA SOMADO SAO ALTO RELEVO KEMPA PARA MELHOR GRIPE EXECEPICIONAL CONTROLE DA BOLA. ADEQUADO PARA O USO DE Marca: KEMPA LEO TAM1 HAND	UN	15	413,55	6.203,25
28	014.001.928	BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO XXV, COM 6GOMOS. PESO: 410- 450G. DIÂMETRO: 68 - 70CM. CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION. CÂMARA 6D. SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO. MIOLO CÁPSULA SIS. MODELO SUGERIDO: LÍDER OU SIMILAR Marca: PENALTY LIDER OFICIAL	UN	20	186,24	3.724,80
33	014.001.936	CONE LISO ESPORTIVO. MODELO: CONE PVC 50 CM LARANJA E BRANCO. MEDIDAS: 30 CM BASE 50 CM DE ALTURA. Marca: SCALIBU CONE	UN	100	71,70	7.170,00
37	014.001.947	JOGO DE UNIFORME ESPORTIVO DE 12 HÁ 14 ANOS 14 PEÇAS DE CAMISA 14 PEÇAS DE SHORT 14 PEÇAS MEIÃO 14 - CAMISA EM DRY UV 30% DE PROTEÇÃO - ARTE DIGITAL EM SUBLIMAÇÃO – PERSONALIZADA Marca: TOLLEDO UNIFORME	UN	5	2.081,30	10.406,50
41	111.003.057	MARCAÇÃO FITA VOLEI DE PRAIAPROFISSIONAL – AZUL+BRANCO – MATERIAL:POLIETILENO. TAMANHO: 8MX16M 5CM DE LARGURA– COMPOSIÇÃO: MATÉRIA-PRIMA VIRGEM DE ALTA Marca: PANGUE VOLEI	UN	5	190,60	953,00
45	014.001.977	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 35 MM POR 35MM EM DIAMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR BRONZE Marca: MEDASUL	UN	200	7,80	1.560,00
49	014.001.973	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METÁLICA, COM 59 MM POR 59 MM DE DIÂMETRO, GRAVADA. METALIZADA NA COR DOURADA. Marca: MEDASUL	UN	200	11,18	2.236,00
53	014.001.943	PRATO ESPORTIVO LISO. MODELO: TARTARUGUINHA DEMARCATÓRIA. ALTURA DE 45 MM Marca: SCALIBU PRATO	UN	250	19,30	4.825,00
57	014.001.990	REDE FUTEBOL SUIÇO 6M FIO 3MM SEDA 2,30ALT X 6,20 COMPRIMENTO 1.80M DE FUNDO SUPERIOR E INFERIOR MALHA 15X15CM Marca: PANGUE REDE	PAR	5	647,70	3.238,50
61	014.001.932	REDE DE GOL SOCIETY 5M. FIO 4. MALHA 14. MATERIAL: NYLON. MODELO: CAIXOTE/EUROPEU. COM PROTEÇÃO UV (NECESSÁRIO CONSTAR NO PRODUTO, EMBALAGEM, FOLDER, PROSPECTO DO PRODUTO OU APRESENTAR LAUDO UV.) Marca: PANGUE REDE	PAR	10	541,60	5.416,00
65	014.001.985	REDE DE VOLEI 2 FAIXA DE ALGODAO 1,00MALT 9,50 COMPRIMENTO M 14X14. Marca: PANGUE REDE	UN	6	236,80	1.420,80
69	111.003.059	REDE PROTEÇÃO MALHA 15X15 FIO 3MM COL 15X15 M² SEM NÓ PP SEDA Marca: PANGUE REDE	MT	500	8,90	4.450,00
		Total do Proponente				66.522,65

4.2. O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na presente ARP, nos exatos termos do resultado obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado a presente ARP os seguintes documentos, que são parte integrante da presente ARP, independente de transcrição, e que devem ser totalmente observados e cumpridos e:

a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto;

b) Proposta (s) comercial (is) do (s) particular (es) cujo (s) preço (s) conta (m) registrado (s);

c) Edital de PP nº 02/2026, referente ao Processo nº 26/2026.

5- VIGÊNCIA DA ARP

 

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

5.2. A prorrogação da vigência da ARP dependerá da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços.

5.3. A prorrogação da vigência da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP.

5.4. A prorrogação da vigência da ARP deverá ser publicada e divulgada nos meios oficiais de publicação e divulgação.

6-           CONTRATAÇÕES FUTURAS

6.1. As contratações decorrentes da presente ARP poderão ser realizadas diretamente pelo órgão gerenciador, ou por cada um dos participantes (se houver), observados os quantitativos respectivamente previstos para cada procedimento de licitação, e as demais exigências e formalidades previstas na legislação e na jurisprudência do TCU.

6.2. Poderá haver, a critério do órgão gerenciador, e desde que haja expressa concordância dos interessados envolvidos, REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS previstos na ARP entre os ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ou entre este(s) e o ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual será formalizado nos autos de gestão da ARP por despacho da autoridade competente e publicado.

6.3. Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, as contratações futuras deverão ser realizadas, em regra, de forma proporcional para todos os itens de cada grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.4. A contratação decorrente deverá observar as condições fixadas no Edital de Licitação referente ao Pregão Presencial nº 02/2026 e seus anexos.

7- VÍNCULOS DA ARP

7.1. A existência desta ARP não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

7.2. O titular do registro de preços vincula-se integralmente, durante a vigência da ARP, ao cumprimento das obrigações contidas na ARP, bem como à formalização das contratações dela decorrentes, salvo cancelamento ou rescisão do registro, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas Edital de Licitação do Pregão nº 02/2026.

8- ADESÃO DE ÒRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA NÃO PARTICIPANTE

 

8.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP (POR ADESÃO), durante sua vigência, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, mediante anuências do órgão gerenciador e do particular titular do registro, nos termos previstos no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que observadas as disposições abaixo:

a) O órgão ou entidade pública interessado na adesão deverá consultar prévia e diretamente o fornecedor titular da ARP, visando obter a concordância formal com a contratação pretendida.

b) É faculdade do fornecedor titular da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, a aceitação ou não da contratação decorrente de adesão, independentemente de qualquer justificativa formal.

c) Cabe ao órgão ou entidade aderente encaminhar ao GERENCIADOR a concordância do fornecedor.

d) Proceder à consulta formal ao GERENCIADOR, por meio de ofício ou outro expediente competente, encaminhado para o e-mail institucional bjalicitacao@gmail.com, no qual deverá constar o objeto que interessa contratar, o respectivo quantitativo pretendido e a concordância do fornecedor para fins de análise e manifestação sobre a possibilidade de adesão.

8.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor, que poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

8.3. O GERENCIADOR poderá recusar a adesão requerida, quer em face do fato de haver a possibilidade de prejuízo ao atendimento de suas próprias contratações ou de participante da ARP, quer por não cumprimento de um dos requisitos fixados nesta ARP, sempre por intermédio de despacho fundamentado.

8.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão gerenciador, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

9-LIMITES PARA ADESÕES

9.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

9.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

9.3. No caso de ITEM (NS) /GRUPO (S) com participação EXCLUSIVA À MEI’S, ME'S E EPP'S na licitação, o total das contratações decorrente da presente ARP (inclusive por adesões) não poderão totalizar mais que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme jurisprudência do TCU.

9.4. Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, a contratação por adesão será realizada, em regra, de forma proporcional para todos os itens do grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

9.5. Autorizada a utilização da ARP pelo Órgão Gerenciador, o órgão ou entidade pública não participante (aderente) apenas poderá realizar a contratação autorizada, caso estejam presentes os seguintes requisitos temporais conjuntamente:

a) Em até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da autorização, em razão da caducidade do ato, podendo o prazo ser prorrogado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que solicitado pelo interessado e ainda vigente a ARP; e,

b) Apenas durante a vigência da presente ARP.

10-COMUNICAÇÃO AO GERENCIADOR

 

10.1. Quando da realização efetiva da respectiva contratação por adesão, deverá o órgão ou entidade aderente informar ao GERENCIADOR, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da contratação, a contratação para fins de registro definitivo.

11- VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

11.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

12-CONTRATAÇÃO DECORRETE A ARP

 

12.1. A contratação com o(s) fornecedor(es) registrado(s) na ARP deverá ser formalizada no prazo de validade da Ata e será formalizada por intermédio da emissão de nota de empenho de despesa, conforme o art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, não havendo a formalização de Instrumento de Contrato.

12.2. Na formalização da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

12.3. As contratações decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alteradas, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

13-ATRIBUIÇÕES DO GERENCIADOR DA ARP

13.1. O GERENCIADOR promoverá o gerenciamento permanente e formal da presente ARP, inclusive com registro em processo administrativo de gestão de todas as contratações dela decorrentes, como também de todos os demais atos inerentes aos procedimentos de gestão.

13.2. Cabe ao setor ou servidor designado do ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme regulamento operacional interno, as atribuições inerentes ao gerenciamento da presente ARP, particularmente quanto a(ao):

a) Providenciar a elaboração e publicação da presente ARP;

b) Encaminhar ao(s) órgão(s) e/ou entidade(s) participantes a presente ARP, como também suas eventuais e posteriores alterações, devidamente assinadas e publicadas;

c) Controlar, de forma permanente, a utilização da ARP para fins de contratações, durante toda sua vigência;

d) Receber, analisar, controlar e pronunciar-se quanto à(s) solicitação(ões) de contratação interna do ÓRGÃO GERENCIADOR com base na presente ARP, ou em relação à(s) solicitação(ões) de ADESÃO(ÕES) realizada(s) por órgão ou entidade não participante desta ARP, inclusive indicando providência(s) complementar(es) necessária(s) ou até recomendando o indeferimento fundamentado, observada a legislação vigente e a jurisprudência do TCU;

e) Emitir e encaminhar ofício formalizando a autorização para utilização da ARP por órgão ou entidade aderente, inclusive com a indicação do nome do fornecedor, quantitativos autorizados, valores unitários e totais, prazo de validade da autorização e demais condições de adesão;

f) Conduzir eventuais procedimentos de alterações dos preços registrados para fins de adequação às novas condições de mercado, observada a legislação vigente e jurisprudência do TCU;

g) Propor, conduzir e pronunciar-se nos procedimentos de eventuais reajustes e revisões de preços, como também de cancelamentos e rescisões de registro contidos na presente ARP, bem como realizar, nesses casos, a publicação das novas condições da ARP e comunicação aos órgãos e às entidades participantes;

h) Propor aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, de sanções decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas na ARP, ou até em relação ao descumprimento das obrigações contratuais, unicamente referentes às contratações realizadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR;

i) Receber e registrar as contratações efetivamente realizadas pelos órgãos ou entidades aderentes, bem como eventuais sanções por estes aplicadas ao(s) particular(es) contratado(s) por descumprimento das obrigações assumidas na presente ARP;

j) Instruir os autos de gestão da presente ARP.

14- ATRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE

14.1. Ao órgão ou entidade PARTICIPANTE compete:

a) Tomar conhecimento da ARP, incluindo eventuais alterações, cancelamentos e revogações, a fim de utilizá-la de forma correta;

b) Verificar a conformidade das condições registradas na ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas para fins de renegociação ou cancelamento;

c) Observar e controlar o quantitativo máximo dos itens registrados em seu interesse, evitando contratações acima do limite permitido, bem como a utilização de itens diversos daqueles para os quais solicitou participação no certame;

d) Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular;

e) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

15- OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

15.1. O FORNECEDOR cujo preço conste registrado na presente ARP obriga-se a:

a) Retirar a respectiva nota de empenho no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação;

b) Indicar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a concordância ou não em relação à(s) solicitação(ões) de adesão por órgão ou entidade da Administração Pública não participante, indicando expressamente que tal contratação não prejudicaria as obrigações presentes e futuras assumidas para com o ÓRGÃO GERENCIADOR e os participantes;

c) Observar rigorosamente todos as especificações técnicas, marcas, modelos, condições e prazos fixados no Termo de Referência integrante da presente ARP, como também na sua respectiva proposta de preços, ressalvado prova idônea da ocorrência superveniente de fato impeditivo ou dificultador do cumprimento da obrigação, devidamente aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que justifique o fornecimento de bem de qualidade semelhante ou superior, ou a execução de forma diversa que resulte em igual ou superior resultado à contratante;

d) Respeitar as demais condições e obrigações contidas nesta ARP e no Edital e Anexo do Pregão nº xx/2026, ressalvada a ocorrência de fato(s) superveniente(s), comprovados(s) e aceito(s) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR;

e) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela(s) CONTRATANTE(S) referentes às condições firmadas na presente ARP;

f) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g) Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data de homologação do procedimento licitatório;

h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos contratantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na ARP;

i) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

j) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas na proposta, todas as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação.

16- CADASTRO RESERVA DE FORNECEDORES

16.1. Conforme consta no ANEXO A, também fica FORMALIZADO, conjuntamente com a presente ARP, CADASTRO RESERVA de licitante(es) interessado(s) em eventualmente assumir a titularidade do registro de preços, havendo CANCELAMENTO da ARP e segundo a ordem de classificação final no certame, POR GRUPO DO OBJETO, nos termos fixados no art. 82, VII, e § 5º, VI, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

16.2. A formação de CADASTRO RESERVA vincula o(s) licitante(s) ao(s) preço(s) da proposta do titular, obrigando-se a assumir a titularidade em caso de cancelamento do registro do titular, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

16.3. A alteração da titularidade do registro dependerá da comprovação das condições de participação do particular registrado no cadastro reserva, da avaliação da qualidade do objeto indicado na sua proposta e do cumprimento das condições de habilitação, nos termos fixados no edital do certame.

16.4. Caberá ao agente de contratação responsável pelo julgamento do certame para seleção do titular da presente ARP realizar o procedimento de análise dos critérios indicados no item anterior.

16.5. Havendo alteração da titularidade do registro com base no CADASTRO RESERVA, deverá a ARP ser republicada para fins de eficácia.

17-       PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

17.1. A formalização da ARP, como também suas possíveis alterações, prorrogações, cancelamento e rescisões, serão publicados e divulgados no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como, em forma de extrato, no Diário Oficial.

17.2. Todas as informações do presente registro de preço serão também disponibilizadas, durante sua vigência, no site do ÓRGÃO GERENCIADOR inclusive com a íntegra da ARP e alterações posteriores.

18- ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

18.1. Salvo negociação entre o órgão gerenciador e o(s) fornecedor(es), os preços registrados serão REAJUSTADOS automaticamente, para mais ou para menos, com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que venha a sucedê-lo, desde que decorridos 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP, de acordo com a seguinte fórmula:

PR = PI x IR

Onde:

PR = Preço reajustado

PI = Preço inicial da Ata de Registro de Preços

IR = Índice de reajuste

18.2. Na hipótese de reajuste, a contratada será consultada sobre a possibilidade de renúncia ao reajuste previsto antes da formalização da prorrogação, cabendo à Administração decidir sobre o interesse na prorrogação em caso de reajuste.

18.3. A qualquer tempo, o preço registrado poderá sofrer REVISÃO em decorrência de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro ocorrida no mercado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da contratação tal como pactuado, deverá ser formulado durante a vigência da presente Ata e antes de eventual prorrogação.

18.4. Do mesmo modo, à Administração pode solicitar a REVISÃO dos preços registrados em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em seu desfavor.

18.5. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

18.6. Caberá a parte prejudicada a demonstração do impacto efetivo nos custos em decorrência da álea econômica extraordinária havida no mercado, não cabendo revisão de preços em casos de variação inflacionária ordinária, observando-se as regras previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e nos seguintes casos:

a) ausência de comprovação da elevação dos encargos do particular;

b) ocorrência de evento antes da formulação das propostas;

c) ausência de vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos do fornecedor;

d) culpa do fornecedor pela majoração dos seus encargos (o que inclui a previsibilidade da ocorrência do evento).

18.7. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ARP, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável, mantendo-se hígidas e vigentes as contratações já formalizadas ou solicitadas, bem como os demais itens/grupos não afetados pelo requerido desequilíbrio de preços de mercado.

18.8. Em caso do CANCELAMENTO, e havendo CADASTRO RESERVA para o respectivo ITEM/GRUPO, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceita(m) manter seu(s) preço(s) registrado(s).

18.9. Toda alteração da presente ARP será publicada e divulgada, nos termos fixados no item 11 desta ARP.

19-             REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ARP

19.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

19.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

a) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

b) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

19.3. O órgão gerenciador que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

19.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos em Decreto Municipal.

19.5. Competirá ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

19.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

20-            CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

20.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

c) Não aceitar manter seu preço registrado;

d) Sofrer sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, aplicada por qualquer órgão da União Federal (art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021); ou

e) Sofrer sanção prevista no inciso IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no caso de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública.

20.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, o órgão gerenciador poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

20.3. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

20.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

20.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

a) Por razão de interesse público;

b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

21-                 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA ARP

21.1. As empresas com preços registrados nesta ARP e signatárias dos respectivos contratos estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no Edital de Licitação do Pregão nº 02/2026, sem prejuízo de outras previstas em legislação pertinente e da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem.

21.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

21.3. Cabe a cada órgão ou entidade participante ou aderente a realização de procedimento para fins de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas nos casos de inadimplemento em suas próprias contratações, comunicando ao gerenciador para fins de registro quaisquer sanções aplicadas.

21.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências passível de cancelamento do registro do fornecedor.

22-CANCELAMENTO E RESCISÃO DA ARP

22.1. O registro de preços poderá ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando:

a) Não houve acordo entre as partes para pactuação/negociação de novo preço nos casos de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro em relação ao mercado, conforme regras previstas nesta ARP, na Lei Federal nº 14.133, de 2021.

b) Por iniciativa do próprio titular do registro, desde que apresente solicitação formal, bem como haja comprovação de situação que impossibilite o cumprimento das exigências insertas nesta ARP, tendo em vista fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.

c) Presentes razões de conveniência e oportunidade ao interesse público, devidamente justificadas.

22.2. O registro de preços poderá ser RESCINDIDO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, observada a gravidade da conduta e os reflexos em relação ao interesse público, quando o titular do registro:

a) Não executar de forma total ou parcial qualificada as obrigações presentes nesta ARP;

b) Recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo órgão ou entidade Contratante;

c) Der causa à rescisão administrativa de dois ou mais contratos firmados com base neste ARP;

d) Não mantiver as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação, salvo irregularidade temporária e sanável em até 30 (trinta) dias corridos; ou

e) Sofrer sanção prevista no art. 156, III ou IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

22.3. O cancelamento/revogação do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, mediante registro em termo de cancelamento/revogação assinado pelas partes interessadas.

22.4. Havendo cancelamento/revogação do registro, não caberá a aplicação de qualquer espécie de sanção administrativa ao titular do registro.

22.5. O cancelamento/revogação do registro na hipótese do fornecedor recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, não poderá ser aceita em prejuízo ao interesse público.

22.6. A rescisão do registro de preços será determinada em decisão unilateral e fundamentada do ÓRGÃO GERENCIADOR, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.

22.7. A rescisão do registro de preços poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em face do titular do registro.

23-       DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com a legislação vigente, particularmente com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 e pelo Decreto Municipal nº 132, de 11 de dezembro de 2023.

Bom Jesus do Araguaia - MT, em 27, de Abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR