Processo Administrativo Licitatório Nº 97/2026

O Município de Santa Carmem, por meio de sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a ANULAÇÃO do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 04/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de obra de Construção da cobertura da piscina da Escola Municipal Selvino Damian Prevê, com fundamento no interesse público devidamente justificado.

A decisão da anulação decorre da necessidade de readequação da contratação, com vistas ao melhor atendimento das demandas administrativas e à observância dos princípios da eficiência, economicidade e planejamento, previstos na Lei nº 14.133/2021.

Ressalta-se que a medida visa assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, mediante a revisão dos elementos técnicos e/ou das condições inicialmente estabelecidas, garantindo maior alinhamento com as necessidades institucionais.

Dessa forma, em razão de fato superveniente e devidamente motivado, fica anulado o presente certame, sem prejuízo de eventual instauração de novo procedimento, oportunamente.

Santa Carmem/MT, 27 de abril de 2026.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal 

MAITÊ SEHNEM

Agente de Contratação