PORTARIA Nº 323 DE 27 DE ABRIL DE 2026

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e

CONSIDERANDO a Portaria n° 308 de 22 de abril de 2026 que homologou os Laudos de Segurança e Saúde do Trabalho – SST, PCMSO, LTCAT, Laudos de Insalubridade e Periculosidade, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 51, § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos, a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade é de caráter individual, depende de prévio laudo elaborado por profissional legalmente habilitado, e não pode ser concedida genericamente por categoria;

RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder, a partir de 01 de maio de 2026, aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura abaixo relacionados, o Adicional de Insalubridade, no percentual correspondente ao grau de risco apurado em laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, conforme dispõe o artigo 51, § 3º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	CARGO	GRAU DE INSALUBRIDADE/ PERCENTUAL
4782	ADRIAN DE LIMA DO AMARAL	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
253	ADILSON BARBOSA DOS SANTOS	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
1104	EDINALDO MACHADO ALVES	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
1252	ELICO DE SOUZA GOMES	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
1376	ISRAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
4763	JOSE INACIO DA SILVA	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
5364	ROBSON JOSE LEMOS	OPERADOR DE MAQUINAS	20%
306	VALDEMAR MARQUES PIMENTEL	OPERADOR DE MAQUINAS/ASFALTO	20%
4821	ADRIEL PEREIRA MACEDO	MECANICO	40%
4784	GENELSON SILVEIRA DOS SANTOS	MECANICO	40%
325	ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA	MECANICO DE MAQUINAS PESADAS	40%
4780	JOSUE SILVA DE ABREU	MOTORISTA	20%
293	LEANDRO TOZATTI JUNIOR	MOTORISTA	20%
4820	SANDRO DE SOUZA SILVA	MOTORISTA	20%
290	JOSE RODRIGUES SILVA FILHO	PEDREIRO	20%
4789	SIDNEY JERONIMO MARTINS	PEDREIRO	20%
546	DONIZETE CAMARGO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	40%
273	EDSON GONÇALVES DOS SANTOS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	40%
274	ELIEL FERREIRA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	20%
552	MAURO RODRIGUES DE JESUS	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	40%
308	VALDIR APARECIDO OLIVA	OPERADOR DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS	20%

Parágrafo Único – A concessão do adicional de insalubridade prevista neste artigo é estritamente individual, vinculada às condições reais do ambiente de trabalho e às atividades efetivamente desempenhadas pelo servidor, não se estendendo automaticamente a outros servidores ou cargos.

Artigo 2º – O adicional será calculado sobre o vencimento do respectivo cargo, no Padrão A, do Nível 1, da carreira, e poderá cessar automaticamente caso haja alteração das condições de trabalho, mudança de função, lotação ou revisão do laudo técnico.

Artigo 3º – Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas proceder às anotações funcionais, adequações sistêmicas e demais providências necessárias ao cumprimento desta portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

Artigo 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 27 de abril de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal