O Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela legislação vigente, tendo em vista o decorrer de todos os prazos legais, resolve:

RETIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 052/2025

Modalidade nº: 004/2025

Classificação: Chamamento Público/Credenciamento

Objeto da licitação: PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÃO E CONSULTAS MÉDICAS EM CLÍNICA GERAL E ESPECIALIZADA, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS – MT.

A retificação foi efetuada para incluir novos médicos(as) credenciados(as), cujas propostas foram aprovadas.

Data da retificação: 24/04/2026.

Empresas incluídas:

10277662 - CENTRO MEDICO HUMANIZE LTDA

CNPJ: 55.237.584/0001-05

Código	Nome
85618	LOTE 3 CIRURGIAO GERAL – RQE - PLANTAO SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS DE URGENCIA E EMERGENCIA - CONSULTA (HMMPM) - ITEM 01 PLANTAO SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS.
85619	LOTE 3 CIRURGIAO GERAL - RQE - PLANTAO SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS DE URGENCIA E EMERGENCIA - CONSULTA (HMMPM) - ITEM 02 SERVICOS DE CONSULTA MEDICA.
85813	LOTE 3CIRURGIAO GERAL - RQE - PLANTAO SOBREAVISO 12 (DOZE) HORAS DE URGENCIA E EMERGENCIA - CONSULTA (HMMPM) - ITEM 03 SERVICOS DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS.

10277917 - ANURB CLINICA LTDA

CNPJ: 63.249.431/0001-06

Código	Nome
85614	LOTE 1 PLANTAO UTI 06 (SEIS) HORAS E 12 (DOZE) HORAS (HMMPM) - ITEM 01 PLANTAO UTI 6 (SEIS) HORAS - SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL.
85615	LOTE 1 PLANTAO UTI 06 (SEIS) HORAS E 12 (DOZE) HORAS (HMMPM) - ITEM 02 PLANTAO UTI 12 (DOZE) HORAS - SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL.
85760	LOTE 15 SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL - PLANTAO - VISITADOR - RESPONSAVEL PELO NIR (NUCLEO INTERNO DE REGULACAO) DO HOSPITAL MILTON PESSOA MORBECK (HMMPM) - MEDICO PARA ACOMP. - ITEM 01 PLANTAO PRESENCIAL 06 (SEIS) HORAS.
85796	LOTE 38 PLANTAO PRESENCIAL 12 (DOZE) HORAS E 06 (SEIS) HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) - RESPONSAVEL PELO NIR - ITEM 01 PLANTAO PRESENCIAL 12 (DOZE) HORAS - SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL ESPECIALIZADO EM URGENCIA E EMERGENCIA.
85797	LOTE 38 PLANTAO PRESENCIAL 12 (DOZE) HORAS E 06 (SEIS) HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) - RESPONSAVEL PELO NIR - ITEM 02 PLANTAO PRESENCIAL 06 (SEIS) HORAS - SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL ESPECIALIZADO EM URGENCIA E EMERGENCIA.
85851	LOTE 15 SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL - PLANTAO - VISITADOR - RESPONSAVEL PELO NIR (NUCLEO INTERNO DE REGULACAO) DO HOSPITAL MILTON PESSOA MORBECK (HMMPM) - MEDICO PARA ACOMP. - ITEM 02 PLANTAO PRESENCIAL 12 (DOZE) HORAS.

O Agente de Contração da Fase Interna, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Termo de Retificação, registra a ocorrência de equívoco material no cadastramento de credenciados no sistema, bem como sua regularização, assegurando a transparência, rastreabilidade e adequada publicização dos atos administrativos. O erro ocorreu em janeiro de 2026, período de reestruturação do setor de licitações, com servidores em treinamento, não sendo possível identificar sua origem. Constatou-se que as empresas foram devidamente habilitadas conforme o edital, havendo apenas erro material no sistema, onde foram registradas como pessoas físicas, apesar da documentação comprovar sua condição de pessoas jurídicas. Diante da impossibilidade de correção imediata no sistema, em razão do andamento processual para homologação, optou-se pela formalização de ata para regularização, sem prejuízo aos atos praticados, com fundamento nos princípios da autotutela e do aproveitamento dos atos administrativos. Os Agentes de Contratação realizaram nova verificação da habilitação, com emissão e juntada das certidões exigidas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, comprovando a manutenção da regularidade fiscal, trabalhista e jurídica das empresas. Ressalta-se, ainda, que eventuais certidões que, porventura, tenham apresentado vencimento em lapso temporal reduzido entre a data originária da habilitação e a presente revalidação foram novamente consideradas mediante sua atualização até a data atual, com a devida emissão e juntada aos autos, de modo a afastar qualquer prejuízo às credenciadas e assegurar a continuidade da comprovação de sua regularidade. Dessa forma, procede-se à devida regularização dos registros das empresas acima relacionadas, passando ambas a constarem corretamente como pessoas jurídicas, mantendo-se integralmente os efeitos das respectivas datas de credenciamento, inclusive para fins de execução e pagamento. A presente regularização possui caráter exclusivamente formal, sem prejuízo às empresas ou à Administração, não sendo necessária nova análise pela comissão, uma vez que a habilitação permanece válida. Por fim, a ata visa assegurar a regularidade formal do processo, a integridade dos registros, a transparência e o atendimento aos órgãos de controle.

Barra do Garças - MT, 24 de abril de 2026.