De: 27 de Abril de 2026

“Eleva o Nível do servidor Aparecido de Jesus Pacheco e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece os Art. 59 e 61 da Lei n° 383/2012;

RESOLVE:

Art. 1º - Elevar o Nível do servidor Aparecido de Jesus Pacheco matrícula n° 8 de (C/D – N/9) para (C/D – N/10) nomeado no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Parágrafo Único: A Elevação de Nível referida no Art. 1° terá vigência desde Março/2026 data de tempo adquirido para Progressão Funcional.

Porto dos Gaúchos MT, em 27 de Abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal