Campinápolis – MT, 22 de Abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 240 (Duzentos e quarenta, de 22 de Abril de 2026).

RESOLVE:

Art.1º Aprovar as emendas parlamentares destinadas ao município de Campinápolis/MT, conforme descrito abaixo:

I – Emenda Parlamentar nº 070/2026, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao custeio das ações e serviços de saúde;

II – Emenda Parlamentar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), já protocolada junto ao Estado, destinada ao custeio da saúde municipal;

III – Emenda Parlamentar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinada à aquisição de 01 (um) veículo tipo VAN para atender as demandas da saúde.

Art. 2°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se. 

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT