DECRETO Nº 2740/2026

28 de Abril de 2026

Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO Nº 2740/2026 DE 05 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Municipal nº 1182/2025, e em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 1.369.301,12 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e um reais e doze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 52

001.04.122.0016.21042 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 600.000,00

SUBTOTAL 600.000,00

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

.001 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 69

001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.986,20

SUBTOTAL 25.986,20

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido 148

003.12.365.0018.20041 - MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

.006 FUNDEB

Cód. Reduzido 161

006.12.361.0020.20036 - MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00

.006 FUNDEB

Cód. Reduzido 676

006.12.365.0018.21073 MANUT. E ENC.COM REMUNERAÇÃO COM A DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

1.540.1070000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

SUBTOTAL 270.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 202

001.10.302.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00

SUBTOTAL 70.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 342

001.20.122.0210.20250 – MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

1.500.0000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.91.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 368

001.04.122.0003.10232 - AQUISIÇÃO DE EQUIP.MAT.PERMAN.P/SEC. MUN.DE INFRA ESTRUTU

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 404

001.26.782.0044.20044 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

SUBTOTAL 230.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

.002 DIVISAO DE DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 463

002.27.812.0272.20133 MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 121.799,79

SUBTOTAL 121.799,79

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

.001 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 490

001.18.541.0003.21063 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.626,79

.001 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 652

001.18.541.0003.21099 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC MEIO AMBIENTE

1.501.0000000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.888,34

SUBTOTAL 31.515,13

TOTAL 1.369.301,12

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

.001 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 94

001.04.331.0056.20255 - RECOLHIMENTO DE PASEP

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.986,20

SUBTOTAL 25.986,20

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.001 GABINETE DO SECRETARIO

Cód. Reduzido 104

001.04.122.0145.20034 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.626,79

.002 DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 115

002.12.361.0020.10508- CONSTRUCAO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSIN

1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 -APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00

.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido 146

003.12.365.0018.20041 MANUT/ ENCARGOS COM OS SERV. DAS CRECHES

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

.006 FUNDEB

Cód. Reduzido 156

006.12.361.0020.20035 - MANUT.E ENC.COM REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRO

1.540.1070000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

.006 FUNDEB

Cód. Reduzido 167

006.12.361.0020.20036 - MANUT/ ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00

SUBTOTAL 532.626,79

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.003 DIVISAO DE SAUDE

Cód. Reduzido 219

003.10.301.0079.20026 MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

1.500.1002000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00

SUBTOTAL 70.000,00

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

.001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 277

001.08.244.0262.20019 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 339

001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 627

001.23.605.0220.21117 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO.

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00

SUBTOTAL 270.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 374

001.04.451.0059.15005 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00

.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 417

001.26.782.0260.20051 - MANUT/ENC. COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00

SUBTOTAL 230.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

.001 DIVISAO DE CULTURA

Cód. Reduzido 440

001.13.392.0027.21035 - FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

.001 DIVISAO DE CULTURA

Cód. Reduzido 576

001.13.392.0170.21100 - MATINÊ DE CARNAVAL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

.001 DIVISAO DE CULTURA

Cód. Reduzido 575

001.13.392.0170.21100 - MATINÊ DE CARNAVAL

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00

.001 DIVISAO DE CULTURA

Cód. Reduzido 574

001.13.392.0170.21100 - MATINÊ DE CARNAVAL

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.799,79

SUBTOTAL 121.799,79

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

.001 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 488

001.18.541.0003.21063 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00

.001 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 721

001.18.541.0003.21099 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC MEIO AMBIENTE

1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

3.3.90.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.888,34

SUBTOTAL 18.888,34

TOTAL 1.369.301,12

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 05 DE MARÇO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal

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