PORTARIA Nº 168/ADM/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

O Secretário Municipal de Administração, no uso da competência que lhe conferem o art. 178 da Lei Municipal nº 499/2011, e tendo em vista o disposto no artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Colniza.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por igual período o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 057/ADM/2026, de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios dia 03 de fevereiro de 2026, Edição nº 4.920, página 351, referente ao Processo nº 001/2026, ante as razões apresentadas no Com. Interno º. 001/2026PAD0012026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 27 de abril de 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 27 de abril de 2026.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO