PORTARIA Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Designar, nos termos do Art. 2º da Resolução nº 1, de 31 de Março de 2026, a Vereadora JULIANA GONÇALVES NEGRIS a exercer o Cargo de Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, com mandato até 31 de Dezembro de 2026.

Art. 2º Designar, nos termos do Art. 2º da Resolução nº 1, de 31 de Março de 2026, a Vereadora DENAIR ANDRADE a exercer o Cargo de Primeira Procuradora-Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, com mandato até 31 de Dezembro de 2026.

Art. 3º Designar, nos termos do Art. 2º da Resolução nº 1, de 31 de Março de 2026, a Servidora ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI, ocupante de cargo de Procurador(a) Legislativo(a) em estágio probatório do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, a exercer o Cargo de Segunda Procuradora-Adjunta da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, com mandato até 31 de Dezembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 27 de Abril de 2026.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.