PORTARIA Nº 126/GP/2026 De 27 de Abril de 2026.

“Concede Licença à servidor(a) para Tratar de Interesse Particular e dá outras providências”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o pedido solicitado pelo(a) servidor(a) através de Requerimento;

Considerando o art. 92 da Lei 295/2001 alterado pela Lei Municipal nº 1030/2021 de 16 de novembro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao(à) servidor(a) Paulo Henrique Brito de Moraes, por 24 (vinte e quatro) meses, contados de 27/04/2026 até 25/04/2028, sem ônus, retornando suas atividades normais no dia 26 de abril de 2028.

Art. 2º - A Licença poderá ser prorrogada por igual período com pedido de prorrogação realizado em até dois meses antes do término da licença vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 27 de Abril de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal