ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2024
28 de Abril de 2026
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes - MT, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a presente Errata para fins de correção de erro material constante na identificação da Lei Municipal nº 1.625, publicada em 13 de janeiro de 2025.
Onde se lê: "LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2024"
Leia-se: "LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2025"
A presente correção visa adequar a numeração da norma ao seu respectivo ano de sanção e exercício, mantendo-se inalterados os demais dispositivos e a eficácia retroativa prevista no artigo 7º da referida lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, 27 de abril de 2026.
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal