DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1727-01/2026

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS PARA REGULARIZAÇÃO DA CACHOEIRA DA MULATA, MUNÍCIPIO DA JACIARA/MT’’.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.11.01.23.695.0006.2029.0000.3.3.90.39.00 – DESENVOLVIMENTO TURISMO EM JACIARA.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 37.042.338/0001-16, para atender o item 01 no VALOR GLOBAL: R$ 38.543,52 (Trinta e oito mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

Jaciara-MT, 27 de Abril de 2026.

Matheus Santana Gois

 Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara - MT