O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 a favor da empresa DUDA BERTELLI PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ:57.933.676/0001-55, Contratação de Empresa para realização de apresentação artística cantora Duda Bertelli interesse da Secretaria SEDES, prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, perfazendo o valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). 

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 27 de Abril de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal