FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1 – Nomear o Senhor MARCUS TULLIUS MENDES CALDAS, portador do CPF nº 346.793.241.04 e do RG nº 399167 SSP/MT, como fiscal do contrato:

Nº 006/2025 - Prestação de serviços técnicos especializados de orientação e apoio técnico de natureza intelectual, sem vínculo empregatício, para atender às demandas da gestão pública municipal, abrangendo análise de dados financeiros, planejamento orçamentário, controle de investimentos, elaboração de relatórios e projeções, acompanhamento de fluxo de caixa, apuração de limites legais, treinamento de secretários e equipes técnicas, apoio na execução orçamentária e na alimentação de sistemas como SIOPS, SIOPE, SICONFI e outros. Inclui, ainda, a elaboração de peças e projetos de lei orçamentária, defesa técnica junto a órgãos de controle, realização de audiências públicas e encerramento de balanços, com atendimento remoto ou presencial, conforme a necessidade, assegurando o cumprimento das normas legais e o suporte às secretarias e ao gabinete do prefeito, por meio do uso de ferramentas tecnológicas para análise de dados, a fim de dar celeridade às tomadas de decisões.

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor no dia 21 de Abril de 2026.

Diamantino, 20 de Abril de 2026

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal