PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA Nº 20.651/2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD E DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SELUIR PEIXER REGHIN, PREFEITA MUNICIPAL, DE ARIPUANÃ/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ARIPUANÃ/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Rua JP, Rua Mangueiral 3 , Avenida Marinha de Guerra , Rua Mangueiral 1, Rua Mangueiral 2 A=5.447,04 m²	Jessica Daianne Miranda Meira Engenheira Civil CREA 121996229-5 Bernardo Reis de Mello Almeida Engenheiro Sanitarista e Ambiental CREA 121213549-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Reinaldo Martins de Morais Junior

CREA/MT 56787

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 27 dias de abril de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

REINALDO MARTINS DE MORAIS JUNIOR

Engenheiro Civil

CREA/MT 56787