EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MIUNICIPAL “ANTÔNIO DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal o Senhor ANTONIO DE SOUZA, CPF nº 303.562.371-68, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, exercendo o de Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo indeterminado, expedido pelo Dr. Alessandro H.P. Campos - CRM-MT 9650, Médico Oncologista, a partir da data de 07/04/2026 - DUT.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) dias do mês de Abril do ano 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE