DECRETO Nº 224 DE 24 DE ABRIL DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Protocolo sob nº 11.325, de 22 de abril de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a pedido o servidor AILTON GOVEIA FILHO, cargo Assistente Administrativo (40HS) (S/G), matrícula 22932-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 27 de abril de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de abril de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina