TIPO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N. 12/2024/SAMAE – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2023/SAMAE.

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 E – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, Representado Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

AQQUER ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.902.499/0001-93, estabelecida na Rua Barão de Melgaço, nº 2.754, bairro Centro Sul, Edifício Work Tower, 3º Andar, cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado por GABRIEL DUTRA.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR O OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE NO MÍNIMO 01 (UM) PLANO DE COBERTURA NACIONAL E/OU 1 (UM) PLANO DE COBERTURA ESTADUAL E/OU 1 (UM) PLANO DE COBERTURA REGIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA ANS, VISANDO ATENDER AOS SERVIDORES DO SAMAE DE TANGARÁ DA SERRA/MT E SEUS DEPENDENTES.

Com supedâneo no artigo 57, da Lei 8666/93.

R$ 00,01 (zero vírgula zero um centavo)

PRAZO

Tangará da Serra/MT, 29 de abril de 2026 prazo de vigência até o dia 29 de abril de 2027.