PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA (PESCARIA) DE BOMBA SUB-MERSA INSTALADA EM POÇO TUBULAR, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA REMOÇÃO, VISANDO RESTABELECER O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA E ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

CONTRATADA: PRISCILA LAZZARETTI LTDA CNPJ nº: 42.771.695/0001-55 Endereço Avenida das Emas N° 114, Quadra P Lote 01 Sala 02 Bairro Loteamento Reserva Técnica Nova Mutum MT.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais)

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de abril de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL