ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº616 de 27.04.2026, torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 123/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.226/2026, OBJETO: de Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE (PME), através da empresa IMPACTO ASSESSORIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 50.022.602/0001-18, no valor total de: R$ 47.500,00 (quarenta sete mil e quinhentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 27.04.2026. Katia Waleria Carvalho Couto – Agente de Contratação.