PORTARIA Nº 449, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a revogação de Portaria, anulando a elevação de classe concedida irregularmente à servidora.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

CONSIDERANDO a constatação de irregularidade na concessão de elevação de classe à servidora LINAURA IZIDÓRIO GOMESDE OLIVEIRA, matrícula nº 400, por meio da Portaria nº 081, DE 11 de Fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica ANULADA a elevação de classe concedida à servidora LINAURA IZIDÓRIO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 400, por meio da Portaria nº 081 de 11 de Fevereiro de 2026, em razão de sua ilegalidade com curso apresentado NÃO CORRELATO.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora à classe anteriormente ocupada, com a devida readequação funcional e remuneratória.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 27 de Abril de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração