LEI N°. 1.580/2026

28 de Abril de 2026

Pref. Carlinda

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual no percentual de 6% (seis por cento), que será aplicado sobre a remuneração base dos servidores, em conformidade com as tabelas de vencimentos constantes nessa lei.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de março do ano corrente o acréscimo da reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais do quadro da educação de provimento efetivo.

Art. 3º O acréscimo à reposição salarial anual será aplicado sobre a remuneração base, em conformidade com os Anexos I, II, III, IV e X da Lei Municipal n.º 753/2013.

Art. 4 Autoriza o Executivo Municipal a alterar os Anexos I, II, III, IV e X da Lei Municipal nº. 753/2013, que passarão a ter a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.942,61

4.413,91

5.002,44

5.443,82

6.767,99

2

1,04

3.060,32

4.590,47

5.202,53

5.661,58

7.038,72

3

1,085

3.192,74

4.789,10

5.427,65

5.906,55

7.343,27

4

1,135

3.339,87

5.009,78

5.677,77

6.178,73

7.681,68

5

1,19

3.501,71

5.252,55

5.952,90

6.478,16

8.053,91

6

1,25

3.678,26

5.517,38

6.253,05

6.804,79

8.460,00

7

1,32

3.884,25

5.826,36

6.603,22

7.185,85

8.933,75

8

1,41

4.149,07

6.223,61

7.053,43

7.675,79

9.542,88

9

1,5

4.413,91

6.620,88

7.503,66

8.165,73

10.152,00

10

1,59

4.678,84

7.018,26

7.954,24

8.655,96

10.761,12

ANEXO II

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.942,62

4.413,94

5.002,47

5.443,87

6.768,05

2

1,04

3.060,34

4.590,49

5.202,58

5.661,62

7.038,76

3

1,085

3.192,75

4.789,12

5.427,69

5.906,60

7.343,34

4

1,135

3.339,88

5.009,83

5.677,81

6.178,78

7.681,72

5

1,19

3.501,72

5.252,59

5.952,95

6.478,19

8.053,99

6

1,25

3.678,30

5.517,43

6.253,09

6.804,82

8.460,06

7

1,32

3.884,26

5.826,40

6.603,26

7.185,90

8.933,83

8

1,41

4.149,12

6.223,64

7.053,47

7.675,85

9.542,95

9

1,5

4.413,94

6.620,92

7.503,71

8.165,79

10.152,07

10

1,59

4.678,85

7.018,27

7.954,25

8.655,97

10.762,05

ANEXO III

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

1

1,25

1

1

2.354,08

2.942,61

2

1,04

2.448,25

3.060,30

3

1,085

2.554,19

3.192,73

4

1,135

2.671,88

3.339,87

5

1,19

2.801,36

3.501,70

6

1,25

2.942,61

3.678,24

7

1,32

3.107,39

3.884,24

8

1,41

3.319,25

4.149,06

9

1,5

3.531,13

4.413,90

10

1,59

3.743,07

4.678,84

ANEXO IV

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

1,85

2,3

1

1

2.183,39

3.275,09

3.711,78

3.810,64

4.737,56

2

1,04

2.270,74

3.406,11

3.860,24

3.963,06

4.927,05

3

1,085

2.368,99

3.553,46

4.027,28

4.134,54

5.140,24

4

1,135

2.478,15

3.717,22

4.212,86

4.325,08

5.377,13

5

1,19

2.598,24

3.897,37

4.417,01

4.534,65

5.637,68

6

1,25

2.729,22

4.093,86

4.639,72

4.763,30

5.921,94

7

1,32

2.882,08

4.323,11

4.899,54

5.030,05

6.253,58

8

1,41

3.078,60

4.617,87

5.233,60

5.373,00

6.679,95

9

1,5

3.275,09

4.912,62

5.567,65

5.715,95

7.106,34

10

1,59

2.183,39

3.275,09

3.711,78

6.058,96

7.533,42

 

ANEXO X

MOTORISTA CATEGORIA D / E

Tabela de Referência 6

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

R$ 2.221,67

1,00

1,10

1,20

1,30

01

00 a 03 anos

Vencimento Padrão

2.354,97

2.590,47

2.825,97

3.061,46

02

03 a 06 anos

6%

2.496,25

2.745,89

2.995,52

3.245,14

03

06 a 09 anos

12%

2.637,57

2.901,33

3.165,09

3.428,84

04

09 a 12 anos

18%

2.778,85

3.056,74

3.334,64

3.612,52

05

12 a 15 anos

24%

2.920,16

3.212,17

3.504,20

3.796,21

06

15 a 18 anos

30%

3.061,46

3.367,60

3.673,74

3.979,89

07

18 a 21 anos

36%

3.202,76

3.523,04

3.843,31

4.163,57

08

21 a 24 anos

42%

3.344,06

3.678,45

4.012,86

4.347,27

09

24 a 27 anos

48%

3.485,36

3.833,89

4.182,41

4.530,96

10

27 a 30 anos

54%

3.626,66

3.989,32

4.351,99

4.714,65

Art. 5º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder às reedições necessárias.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagem a 01 de março de 2026, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de abril de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

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