SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Carlinda-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.977.825/0001-23 para o repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o recurso financeiro a ser transferido será destinado à adequação e melhoria da estrutura do sindicato, com pequenas reformas e aquisição de materiais permanentes, conforme plano de aplicação anexo a esta lei.

Art. 2º - O valor total do repasse será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à execução de ações voltadas à adequação e melhoria da estrutura do sindicato.

Art. 3º - O cronograma de execução a ser cumprido:

Início do Projeto	Fim do Projeto	Quantidade em Mês
27/04/2026	25/10/2026	06 meses

Art. 4º - A aplicação do recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que será destinado à adequação e melhoria da estrutura do sindicato, com pequenas reformas e aquisição de materiais permanentes. Segue o cronograma e o plano de aplicação do orçamento dos itens e valores a serem aplicados:

ITENS	TOTAL	CONCEDENTE	PROPONENTE
Ceramica	160 Metros	R$ 5,758.40	R$ 0,00
Placas Solar	1000 KW	R$ 20,000.00	R$ 0,00
AR Condicionado	1: 24 Mil Btus 2: 18 Mil Btus	R$ 10,000.00	R$ 0,00
Computador Completo	01	R$ 3,000.00	R$ 0,00
Notbook	01	R$ 2,899.00	R$ 0,00
Mesa para sala de Escritorio	02	R$ 2,000.00	R$ 0,00
Mesa de Reuniões	01	R$ 2,500.00	R$ 0,00
Cadeiras para sala de espera	08	R$ 2,000.00	R$ 0,00
Jogo de banheiro completo	01	R$ 2,199.98	R$ 0,00
Porta de PVC de correr	02	R$ 303.58	R$ 0,00
Cadeira de escritório com rodinha	02	R$ 1,000.00	R$ 0,00
Geladeira	01	R$ 2,299.000	R$ 0,00
Bebedouro	01	R$ 578.40	R$ 0,00
Jogo de Sofá	01	R$ 2,998.80	R$ 0,00
Mão de Obro do Pedreiro		R$ 14,400.00	R$ 0,00
Longarinas de 4 acentos	04 unidade	R$ 2,650.00	R$ 0,00
Forro PVC	70 Metros	R$ 2,540.30	R$ 0,00
Argamassa	35	R$ 1,364.65	R$ 0,00
Janela Blindex	01	R$ 1,750.00	R$ 0,00
Porta de correr Blindex	01	R$ 2,300.00	R$ 0,00
Kit de Prateleiras para escritório	01	R$ 1,000.00	R$ 0,00
Serviços de calhas	20 Metros	R$ 3,500.00	R$ 0,00
Divisórias	25 Metros	R$ 3,750.00	R$ 0,00
Saco de Cimento	12	R$ 683.88	R$ 0,00
Pedra	2.000 Metros	R$ 499,98	R$ 0,00
Areia	2.000 Metros	R$ 279,98	R$ 0,00
Tijolo	1.000	R$ 1,099.00	R$ 0,00
Tinta	02	R$ 217,58	R$ 0,00
Massa corrida	02	R$ 217,58	R$ 0,00
Faixada de Platibanda	25 Metros	R$ 3,500.00	R$ 0,00
Instalação elétrica		R$ 1,500.00	R$ 0,00
Cal Hidratada	07	R$ 181,93	R$ 0,00
Base Maxflex	1 Lata	R$ 487.88	R$ 0,00
Rejunte	30	R$ 293.70	R$ 0,00
Perfil Meia cana	5	R$ 183.95	R$ 0,00
Parafuso	350	R$ 35.00	R$ 0,00
Valor Total		R$ 99,972.57	R$ 0,00

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a editar, firmar, alterar e prorrogar o Termo de Convênio, bem como a adotar todas as medidas administrativas necessárias à plena execução do objeto pactuado, observando-se as normas de prestação de contas e acompanhamento técnico e financeiro, ficando fixado a data de prestação de contas final o dia 20 de dezembro de 2026.

Parágrafo Único: A não prestação de contas dentro do prazo estabelecido ensejara na restituição integral do valor repassado.

Art. 6º -Deverá constar no Termo de Convênio celebrado entre o Município de Carlinda e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais a dotação orçamentária do orçamento anual que suportará os repasses a ser realizados.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º -Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de abril de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal