TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTANDO ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL PARA AS ESCOLAS DA CIDADE E DISTRITOS, EM DIVERSAS LINHAS NO ANO LETIVO DE 2026, ABRANGENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADEQUADOS, MOTORISTAS QUALIFICADOS E A REALIZAÇÃO DE ROTAS DEFINIDAS PARA GARANTIR O ACESSO EFICAZ E SEGURO DOS ESTUDANTES ÀS SUAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – JAIRO AVELINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.058.061/0001-30, com o valor total de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais).

ITEM: 02 – ENILDO AVELINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.193.865/0001-12, com o valor total de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).

ITEM: 03 – VILSONMAR LOPES DE MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 66.056.236/0001-58, com o valor total de R$147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).

ITEM: 05 – SAMUEL DA SILVA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.168.592/0001-83, com o valor total de R$ 295.200,00 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).

ITEM: 06 – DAYANNE NOGUEIRA CAJANGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.688.059/0001-52, com o valor total de R$ 209.100,00 (duzentos e nove mil e cem reais).

ITEM: 07 – GUSTAVO E. R. MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.023.564/0001-15, com o valor total de R$ 141.450,00 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais).

ITENS: 08- 10 – HELIO CARLOS JESUS MENDES, inscrita no CNPJ sob o nº 45.426.828/0001-44, com o valor total de R$ 781.680,00 (setecentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta reais).

ITENS: 13- 14- 15 – O. DE A. NOVAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.574.628/0001-85, com o valor total de R$ 1.273.050,00 (um milhão duzentos e setenta e três mil e cinquenta reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 3.463.080,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e três mil e oitenta reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 4 - 9 - 11 - 12.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 27 de abril de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal