PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 2º REAJUSTE DO CONTRATO N.º 031/2023 no valor R$ 200.691,62 (duzentos mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 09/2023 à 09/2024 é 5,48 %, conforme NOTA TÉCNICA N.º 151/2025/SPOE/PMAB, emitida pelo fiscal técnico sr. Claudio Barbosa Miranda Junior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 27/04/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.