PORTARIA Nº 1001, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”

NILMAR NUNES DE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º - Exonerar, o Senhor VALDECIR NORONHA, portador da matrícula funcional nº 9473, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Transporte Rodoviário - DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 30 de abril de 2026, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 243/2026.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal