PORTARIA Nº 1002, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”

NILMAR NUNES DE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º - Exonerar, o Senhor FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA, portador da matrícula funcional nº 9472, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos - DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 30 de abril de 2026, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 242/2026.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal