PORTARIA 122/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ANGELICA PEREIRA DA SILVA, titular do cargo TEC - TECNICO ADMINIST. ESCOLAR - 25 HS SEMANAIS, Matrícula 1595, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-03 para CLASSE/NÍVEL A-04.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NILDA DE FATIMA SOARES, titular do cargo AUX DE SERV. GERAIS - AGENTE DE SERV DA SAUDE 8 HS, Matrícula 1065, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NILCEIA MAY DA SILVA, titular do cargo SERVICO DE APOIO I - SECRETARIA RECEPCIONISTA, Matrícula 591, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-06 para CLASSE/NÍVEL C-07.

Art. 4º. – Reenquadrar, o servidor público municipal VALDECY TIBALDE DA SILVA, titular do cargo SERVICO DE APOIO II - ELETRICISTA, Matrícula 151, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-08 para CLASSE/NÍVEL B-09.

Art. 5º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ESTELA MARIA ALVES MOREIRA SILVA, titular do cargo SERVICO DE APOIO I 40 HORAS SEMANAIS, Matrícula 103, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL C-09 para CLASSE/NÍVEL C-10.

Art. 6º. – Reenquadrar, o servidor público municipal MARCIA ARAUJO GOMES, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 76, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 7º. – Reenquadrar, o servidor público municipal LEIDIMARA MORENO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, titular do cargo TECNICO ADMINIST. ESCOLAR - 25 HS SEMANAIS, Matrícula 1768, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 8º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ANA CLAUDIA MACEDO MAIA, titular do cargo TEC - TECNICO ADMINIST. ESCOLAR - 25 HS SEMANAIS, Matrícula 1753, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE /NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 44º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 27 de Abril de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL