Primeiro Termo Aditivo ao Termo e Cessão de Servidor nº 001/2025

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor nº 01/2025, que entre si celebram o Município de Juara-MT e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para os fins que especifica.

O MUNICÍPIO DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81-N, Centro, doravante denominado CEDENTE, e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 04.441.389/0001-61, com sede na Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por JULIANO SILVA MELO, doravante denominada CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 001/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, do Termo de Cessão de Servidor nº 001/2025, firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA

A Cláusula Sexta do Termo de Cessão de Servidor nº 001/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Cessão terá vigência de 02 (dois) anos, iniciando-se na data de sua assinatura e findando em 02 de maio de 2027, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse das partes.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cessão de Servidor nº 001/2025, não modificadas pelo presente instrumento.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Juara/MT, 27 de abril de 2026

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município de Juara

Juliano Silva Melo Secretário de Estado de Saúde

Testemunha:

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CPF ____________________________________________________

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