SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 15/2022, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA MARMORARIA BELAS ARTES EIRELI. TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ARMAZENAR OS PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE DO VALOR do Contrato firmado entre as partes em 11 de abril de 2022, nos termos previstos em sua Cláusula 8.1 (...podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 16 de abril de 2026, vencendo em 16 de abril de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 50.144,76 (cinquenta mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 4.178,73 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade:  08 - SEC.MUNIC.AGRIC.PECUÁRIA,MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Fonte: 20.606.0015.20228 MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA RECICLAGEM

Elemento de despesa:3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 528 

Querência - MT, 15 de abril de 2026.

________________________________ GILMAR REINOLDO WENTZ Prefeito Municipal – Locatário